No actual contexto dos compromissos nacionais e internacionais de luta contra as alterações climáticas, assumidos por Portugal, e do enquadramento normativo comunitário, nacional e regional, importa assegurar informação regular sobre a emissão de gases e poluentes atmosféricos.
De acordo com a Resolução n.º 66/2021, de 29 de Janeiro, JORAM n.º 19, 1.ª Série, cabe à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas a realização do Inventário Regional de emissões de poluentes atmosféricos e a quantificação das respectivas emissões.
Neste sentido, foi criado o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes de Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SRIERPA) que permite obter dados fidedignos sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na Região Autónoma da Madeira (RAM) e contribuir para o conhecimento do balanço anual regional entre as emissões e remoção de GEE. O SRIERPA visa assegurar a elaboração regular do Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA).
O inventário regional é elaborado anualmente seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adoptadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, por forma a garantir coerência dos resultados obtidos no IRERPA com os exercícios nacionais. Para este exercício definiram-se cinco sectores: (1) Energia, (2) Processos Industriais e Uso de Produtos, (3) Agricultura, (4) Uso de Solo, Alterações de Uso de Solo e Florestas e (5) Resíduos.
O IRERPA constitui uma ferramenta fundamental para a definição das políticas climáticas, designadamente na definição de medidas de mitigação das emissões de GEE, pois é com base no inventário que se calculam e definem metas, se podem estimar esforços de redução de emissões e se monitoriza e verifica o cumprimento das metas estabelecidas.
No cumprimento do compromisso da SRAAC, o IRERPA é disponibilizado no site da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, para consulta dos interessados, a versão mais recente, o IRERPA 2021 que quantifica a emissão de GEE na RAM durante o período de 1990 a 2019.
Comparativamente ao IRERPA 2020 (período 1990-2018) verifica-se um ligeiro aumento das emissões de CO2eq. na ordem de 4,13%, sendo o sector Energia o principal contribuinte com 99,7%, devido ao aumento do consumo de combustíveis fósseis nas actividades de Combustão (Indústrias da produção de energia, da transformação e dos transportes), seguido do sector da Agricultura, com 2,1%, e Processos Industriais e Uso dos produtos, com 0,2%. Nos sectores Uso do Solo e Resíduos verificou-se uma diminuição nas emissões, com 10,2% e 0,6%, respectivamente.