A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas informa que, na senda da modernização e simplificação administrativa, foi criada uma prestação de serviços por via eletrónica.
A partir do dia 9 de março de 2021 a solicitação de reconhecimento como técnico qualificado para intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e/ou extintores que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) nos termos do Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua atual redação, poderá ser efetuada através do portal simplifica em: https://simplifica.madeira.gov.pt/services/5-20-203