O Mar, nas suas componentes económico-sociais, constitui um recurso estratégico para a Região Autónoma da Madeira, pelo que é necessário garantir a preservação da integridade ambiental das suas águas. A Região possui várias áreas balneares, e zonas que, não sendo balneares, são utilizadas, tanto pela população local como por visitantes. Fenómenos pontuais ou sistemáticos de poluição, além do impacto visual negativo, pela sua natureza podem constituir um perigo, não só ambiental, como também de saúde pública. O Conselho de Governo, reunido em plenário em 16 de julho de 2015, aprovou a Resolução n.º555/2015, que estabelece a "Estratégia MaRaM - Poluição Zero no Mar da RAM". Esta estratégia constitui um instrumento integrado de controlo e mitigação da poluição das águas costeiras e de apoio a uma atuação rápida e eficaz em casos de focos de poluição pontuais e sistemáticos.
Consulte a Resolução n.º 555/2015, de 16 de julho, em Anexos.