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Estabelecimentos atualmente abrangidos na Região - Regime de Prevenção de Acidentes Graves Envolvendo Substâncias Perigosas

Estabelecimentos atualmente abrangidos na Região - Regime de Prevenção de Acidentes Graves Envolvendo Substâncias Perigosas

A Pirotecnia Minhota, do operador com o mesmo nome, em virtude de ter reduzido razoavelmente a capacidade máxima de armazenagem autorizada do seu paiol de materiais explosivos localizado na Lombada dos Marinheiros, na Calheta, deixou, no final de outubro de 2022, de estar enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que tem como objetivo a prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
          
Desta forma, na Região, encontram-se atualmente abrangidos pelo referido Decreto-Lei n.º 150/2015, apenas 3 estabelecimentos, que são os seguintes:

 

  • A Companhia Logística de Combustíveis da Madeira (CLCM), do operador com o mesmo nome, sedeada na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, em Machico, sendo o estabelecimento de nível superior de perigosidade;
  • A UAG-Socorridos, cujo operador é a Gáslink – Gás Natural, S.A., sedeada no Sítio da Vitória, São Martinho, no Funchal, que é também de nível superior de perigosidade;
  • A CTV – Central Térmica da Vitória, do operador EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., no Sítio da Vitória, São Martinho, no Funchal, de nível inferior de perigosidade. 

Em anexo, é disponibilizada informação mais detalhada sobre todos estes estabelecimentos, os seus operadores e as substâncias em causa, podendo a mesma ser consultada aqui

 

Para aceder ainda a mais informação, clique aqui:  http://bit.ly/3gaHWEv
 


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