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Lista de técnicos manuseadores de substâncias depletoras de Ozono

Lista de técnicos manuseadores de substâncias depletoras de Ozono

De forma a proteger a camada de ozono, foram criados diplomas legais que definem as regras aplicáveis ao manuseamento de equipamentos que utilizam substâncias que destroem a camada de ozono, denominadas de ‘Ozone Depleting Substances’ (ODS). 

 

O Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua atual redação, define as qualificações mínimas do pessoal envolvido nas intervenções de trasfega, reciclagem, valorização e destruição das substâncias que empobrecem a camada de ozono, nas intervenções de recuperação para reciclagem, valorização e destruição, dessas substâncias contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor, bem como nas intervenções de manutenção, reparação e de assistência desses mesmos equipamentos, incluindo a deteção de eventuais fugas das referidas substâncias. São ainda definidas as qualificações para intervir em sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores. Sendo da competência da DRAAC o reconhecimento como técnico qualificado para estes efeitos.

 

Em ANEXO pode consultar a lista atualizada dos certificados emitidos pela DRAAC, conforme o Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de agosto, na sua atual redação.
 


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