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Seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Embalagens”

10 de março, entre as 09h30 e as 12h30, no Aufitório do Edifício do Campo da Barca 27-02-2020 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Embalagens” A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) e a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em colaboração com a WEEECYCLE – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE), convidam V. Exa a participar no seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)”, a ter lugar no dia 10 de março, entre as 09h30 e as 12h30, no Auditório do Edifício do Campo da Barca.

Este seminário tem como objetivo a sensibilização/informação das empresas quanto às suas responsabilidades ambientais enquanto intervenientes na cadeia de valor dos produtos.

O Seminário contará ainda com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que irá clarificar e alertar as empresas para a obrigatoriedade de registo dos produtores bem como dos seus importadores, distribuidores, embaladores, operadores de tratamento de resíduos, dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, entre outros; para a obrigatoriedade da realização do enquadramento dos estabelecimentos e de reporte periódico de dados, bem como das obrigações associadas à gestão dos resíduos.

As inscrições são gratuitas, mas limitadas e aceites por ordem de chegada.

Solicitamos o envio da inscrição até dia 09 de março de 2020, mediante o preenchimento do formulário disponível em Inscrições_Seminário_WEEECYCLE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFvDD1Il8tuDGdXTfl5uN1iTI4_rO6GgNU37Bt1CdN-wW6UQ/viewform (Link direto em Anexos)

PROGRAMA

09:30- Receção participantes

09:45- Sessão de abertura
Manuel Ara Oliveira | Diretor Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

10:00 - WEEECYCLE - A nova entidade gestora de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Enquadramento de produtores de EEE e obrigações legais
Obrigatoriedade de discriminação nas faturas (Nº de registo PT; “Visible Fee”)
Carla Gonçalves | WEEECYCLE – Associação de Produtores de EEE

10:45- Registo de Produtores/embaladores de produtos
Registo de produtores no SiliAmb
Obrigatoriedade de declarações de Produtores no SiliAmb
Mafalda Mota | APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

12:00- Questões

12:30- Encerramento
Amílcar Gonçalves | Presidente do Conselho de Administração da ARM, S.A.