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Região dotada de Agenda para a Transição para uma Economia Circular

A elaboração da “Agenda Madeira Circular” resulta da preocupação do Governo Regional em integrar os princípios da economia circular na gestão eficiente dos recursos, tendo em conta as visões estabelecidas em documentos legais e estratégicos cujo âmbito parcialmente intersecta, como é o caso da “Estratégia Resíduos Madeira”. 18-02-2021 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Região dotada de Agenda para a Transição para uma Economia Circular

A Agenda estabelece, porém, uma visão transversal para a economia regional criadora de riqueza e assente nos princípios da circularidade e da eficiência.

 

O que é a Economia Circular?


A economia circular é um modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, o aluguer, a reutilização, a reparação, a renovação e a reciclagem dos materiais e dos produtos existentes, enquanto tal for possível. Desta forma, o ciclo de vida dos produtos/materiais é alargado e reduz-se a necessidade de produção de novos produtos e/ou a extração de matérias-primas virgens para a sua conceção.


Na prática, a economia circular implica a redução do desperdício ou da produção de resíduos ao mínimo. Quando um produto chega ao fim do seu ciclo de vida, os seus materiais são, sempre que possível, mantidos na economia, podendo ser utilizados uma e outra vez.
A economia circular contrasta com o modelo económico tradicional (modelo linear), baseado no princípio “produz- utiliza-deita fora”. O modelo económico linear exige maiores quantidades de matérias primas-virgens e possui, de modo genérico, um maior dispêndio de energia e emissões mais elevadas, bem como um maior custo de produção. A Economia Circular é assim apresentada como um catalisador para a competitividade e inovação. Por exemplo, medidas que levem a uma recolha de cerca de 95% dos telemóveis na UE equivaleriam a uma poupança de mais de mil milhões de euros em custos de materiais de fabrico.

 

Figura 1– Representação do modelo da economia circular proposto pela Ellen MacArthur Foundation

 

A Agenda Madeira Circular foi elaborada na sequência de um pacote legislativo da Comissão Europeia na área dos materiais e resíduos que visa estimular a transição da Europa para um modelo económico tendencialmente circular e que pretende aumentar a competitividade, promover o crescimento económico e criar postos de trabalho.

 

O processo de elaboração da “Agenda Madeira Circular” contou com a auscultação de diferentes partes interessadas das quais se destacam diversas entidades da administração pública, os municípios, os principais agentes dos sectores económicos e sociais da Região e as Organização Não Governamentais de Ambiente (ONGA’s), reunindo desta forma aquilo que melhor que já se faz nesta temática, de forma a reunir a visão sobre o potencial da economia circular na Região estabelecendo bases para novas iniciativas mobilizadoras para os setores económicos com mais relevância na economia regional: agro-alimentar, construção, turismo, instituições sociais, mar, entre outros.

 

Tem como objetivo concretizar as medidas inscritas no Plano de Ação para a Economia Circular, adaptando-as ao contexto Regional, refletindo os desafios e oportunidades específicas da Região Autónoma da Madeira. Estimulará a reflexão e a alteração dos mercados de matérias-primas secundárias, da gestão dos resíduos, da produção e da utilização inteligentes (redução de matérias-primas e maior inovação na conceção do produto). Assenta na prevenção da produção de resíduos associada à promoção da utilização de matérias-primas secundárias (por exemplo através do ecodesign), na reutilização, na reparabilidade e na remanufactura. Procura garantir a articulação entre diferentes políticas setoriais, incluindo medidas específicas para a indústria, agricultura, pesca, pecuária, não esquecendo a promoção da economia circular no dia-a-dia dos cidadãos.

 

A “Agenda Madeira Circular” possui 3 objetivos principais:

 

1.Reduzir o consumo de matérias primas virgens;
2.Aumentar a produtividade da economia;
3.Aumentar a introdução de resíduos na economia.

 

Para os objetivos fixados, foram definidas metas e medidas para a prossecução da Economia Circular em seis eixos de atuação (valorizar os recursos, valorizar o território, mobilizar a comunidade empresarial, legislação regulação e financiamento, comunicação, sensibilização e participação e investigação e inovação).

 

Na figura seguinte apresenta-se a Representação da Agenda Regional para a Economia Circular

 


Próximos Passos: Plataforma Madeira Circular


Uma das medidas da Agenda consiste na criação da Plataforma Madeira Circular, um fórum para agregar os principais agentes para a economia circular, incluindo sociedade civil, empresas, administração pública e a comunidade científica e académica. O objetivo principal desta Plataforma informática será criar os canais de comunicação, promover a ação colaborativa e apoiar a implementação das orientações da Agenda Madeira Circular.


Para além de se constituir como uma comunidade de partes interessadas, a Plataforma deverá também ser corporizada em um portal dedicado a apoiar a RAM na transição para a Economia Circular. Neste será possível encontrar as melhores práticas que conduzem à utilização eficiente dos recursos ao longo das respetivas cadeias de valor e à reintrodução desses recursos no mercado. Esta página deve incluir ainda a divulgação de notícias e eventos relevantes, bem como informar acerca de formas de participação que contribuem para a transição económica. Os projetos e ideias apresentados devem ter aplicabilidade no contexto económico da Região.

 

Assim, o Governo Regional já deu início ao trabalhos para a elaboração da Plataforma que deverá ser apresentada publicamente no decorrer do 1.º semestre deste ano.