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Consulta Pública: Proposta de lista de Águas Balneares a identificar em 2021 na RAM

De 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2021 26-01-2021 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Consulta Pública: Proposta de lista de Águas Balneares a identificar em 2021 na RAM

A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto entidade responsável pela implementação da Diretiva das águas balneares na RAM, informa que decorre no Portal Participa de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2021 , o procedimento de Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares, Costeiras, a identificar em 2021* na Região Autónoma da Madeira.

 

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise.

As exposições poderão ser enviadas através do Portal Participa ou para o endereço eletrónico draac@madeira.gov.pt até à data de termo da consulta, devendo constar no assunto o seguinte: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2021”.

 

*no âmbito do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, que transpõe a Diretiva 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares.