Estudo de Impacte Ambiental "ETAR do Funchal - 2ª Fase"

Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto “ETAR do Funchal – 2ª Fase". 18-12-2017 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Estudo de Impacte Ambiental "ETAR do Funchal - 2ª Fase"


PROJETO: “ETAR DO FUNCHAL – 2ª FASE”
PROPONENTE: Município do Funchal
ENTIDADE LICENCIADORA: Câmara Municipal do Funchal



Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 1 do art. 15.º do referido Decreto-Lei, a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 19 de dezembro 2017 a 18 de janeiro de 2018 nos seguintes locais:

- Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º D,  9064-506 FUNCHAL;

- Câmara Municipal do Funchal, Largo do Município, 9064-506 FUNCHAL;

- No portal oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia 
 (http://participa.pt).

 

O Resumo Não Técnico (RNT) encontra-se também disponível nas seguintes Juntas de Freguesia:


- Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Rua das Murteiras 25 B, 9060-199 FUNCHAL;

 

- Junta de Freguesia de São Gonçalo, Rua Professor Modesto da Trindade, nº 1 - São Gonçalo

9060-196 FUNCHAL.