Alteração do PNPOT em Discussão Pública

Até 15 de junho de 2018, encontra-se aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). 09-05-2018 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Alteração do PNPOT em Discussão Pública

 

Até 15 de junho de 2018, encontra-se aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Focando-se em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização, o PNPOT constitui uma orientação para as políticas sectoriais e para os planos e programas de âmbito nacional, regional e local, em articulação com os programas de investimentos estruturais mais relevantes.

A alteração do PNPOT estrutura-se em três documentos: Diagnóstico, Estratégia e Modelo Territorial e Agenda para o Território (Programa de Ação), incidindo a discussão pública sobre  a Estratégia e Modelo Territorial e a Agenda para o Território. Está também disponível para consulta de todos os interessados o Diagnóstico Territorial, que constitui uma atualização do PNPOT de 2007, focado nas dinâmicas da última década, com incorporação de informação mais recente e de renovadas análises territoriais.

Todos os documentos podem ser consultados no Portal PARTICIPA e no Portal TERRITÓRIO PORTUGAL e ainda nas instalações da Direção-Geral do Território, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, na Direção Regional de Ambiente dos Açores e na Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente da Madeira.

Serão realizadas sessões públicas de esclarecimento em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Ponta Delgada e Funchal, estando já agendadas para o mês de maio as seguintes: 16 de maio, em Lisboa; 18 de maio, em Coimbra; e 25 de maio, no Porto. Em breve e oportunamente será disponibilizada informação sobre as demais sessões, programa e inscrições.

Todos os interessados são convidados a apresentar as suas observações e sugestões, participando ativamente neste processo de discussão pública.


Estratégia e Modelo Territorial

Refletindo as Mudanças Críticas a longo prazo (2050), desenvolvem-se as tendências emergentes em matéria de alterações climáticas, sociodemográficas, tecnológicas e económico-sociais. Identificam-se os fatores críticos de mudança, os seus impactos e as tendências territoriais num cenário de inação. Partindo da identificação dos Princípios orientadores da Coesão Territorial, desenvolvem-se os Desafios Territoriais que representam as grandes orientações estratégicas do PNPOT. Estas orientações subdividem-se em 15 políticas de base territorial que vão informar o Modelo Territorial.

O Modelo Territorial estabelece o modelo de organização espacial, considerando 5 Sistemas: o Sistema Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema de Conectividades e o Sistema Urbano. São também sistematizadas as Vulnerabilidades Críticas, evidenciando as maiores fragilidades territoriais. É apresentado o Modelo Territorial e são mapeados os territórios 'sob pressão' às mudanças críticas.


Uma Agenda para o Território


A Agenda para o Território organiza o Programa de Ação, detalhando as Medidas de Política estruturadas por Domínios de Intervenção. Neste âmbito, reforça-se o detalhe das políticas, justifica-se a necessidade de intervir, identificam-se as entidades principais na operacionalização e alguns dos seus parceiros, e apresentam-se os efeitos esperados e o sistema de indicadores de monitorização.

A territorialização do Programa de Ação é explicitada quando na parte final da Agenda para o Território se organiza o Programa de Ação de cada Sistema. Novamente surgem o Sistema Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema de Conectividades e o Sistema Urbano e ainda a territorialização das Vulnerabilidades Críticas. Aqui são representados os efeitos esperados e os indicadores-chave para a monitorização da Agenda para o Território.

Diagnóstico Territorial

Portugal deu um salto significativo no período 2007-2017 no que se refere à produção de informação técnica e científica sobre os sectores estratégicos para o Ordenamento do Território e concebeu sistemas de informação que ajudam à territorialização de algumas políticas sectoriais. No Diagnóstico, procede-se a uma caracterização da Organização, das Tendências e do Desempenho do Território. Este exercício é uma atualização do PNPOT de 2007, focado nas dinâmicas da última década, com incorporação de informação mais recente e de renovadas análises territoriais.

Inicia-se com os Recursos Naturais e a Sustentabilidade Ambiental e com a Agricultura, Floresta e Atividades no Espaço Rural. Prosseguem-se as questões relacionadas com a População e as Estruturas Sociais e as Atividades Económicas e a Inovação. Seguidamente, refletem-se as Infraestruturas e os Equipamentos e Serviços para depois se abordar a temática do Sistema Urbano. Finalmente, analisam-se as dinâmicas do Uso do Solo e da Paisagem.

Para além desta análise, é também apresentado o enquadramento de Portugal na Europa e no Mundo, uma caracterização dos Mosaicos Regionais e do Sistema de Gestão Territorial.

Portal PNPOT: TERRITÓRIO PORTUGAL



Explore o portal TERRITÓRIO PORTUGAL, a plataforma colaborativa e de apoio à governança criada no âmbito do processo de alteração do PNPOT, um processo que se deseja continuado e profícuo, fomentando a reflexão em torno de problemas e desafios críticos para o novo Programa de Ação, enquanto quadro de referência a considerar no desenvolvimento e gestão do território e nas políticas de investimento público.

Este portal, dinamizado pela Direção-Geral do Território disponibiliza a todos os cidadãos um espaço dedicado de conhecimento e de partilha de informação em matérias de políticas territoriais, visando estabelecer as bases para um diálogo alargado e aceso.

 


Anexos

Descritores