Requerimento de licença de rejeição de águas residuais

Requerimento disponível em anexo 07-08-2018 Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Requerimento de licença de rejeição de águas residuais Para requerer uma licença de rejeição de águas residuais deve preencher o formulário que está disponíveis em anexo. Se pretende preencher o documento em formato digital e possui o Microsoft Office, descarregue o formato DOC. Caso pretenda preencher o documento em papel, imprima o formato PDF.

O Requerimento de licença de rejeição de águas residuais deve ser remetido à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) das seguintes formas:

Morada:
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº
9064-506 Funchal
ou
Fax: (+351) 291 229 438
ou
Email: drota@madeira.gov.pt