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Ambiente
Direção de Serviços de Qualidade do Ambiente
02-06-2016
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
A Direção de Serviços de Qualidade do Ambiente - DSQA, tem por missão gerir as políticas e instrumentos ambientais, bem como promover as estratégias de gestão da qualidade do ambiente associadas à prevenção, acompanhamento e à monitorização de componentes e descritores ambientais, assim como a coordenação de campanhas e programas, recolhas de informação, e sistematização de informação relevante.
Compete à DSQA:
- Promover e colaborar na elaboração de normas técnicas referentes ao licenciamento das diversas atividades com respeito à proteção do ambiente e conservação da natureza;
- Promover a delimitação dos níveis de qualidade dos parâmetros ambientais e desenvolver ações por forma a garantir a sua permanente avaliação;
- Intervir, no âmbito das suas competências, nos processos de licenciamento das atividades comerciais e industriais;
- Monitorizar os parâmetros ambientais de acordo com os requisitos normativos em vigor;
- Assegurar a regulação e a supervisão dos serviços de águas, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, promovendo o aumento da eficiência e da eficácia na sua prestação, considerando a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores;
- Prestar apoio técnico às autarquias locais e outras entidades, públicas ou privadas, no âmbito das suas competências;
- Promover e coordenar a instrução dos procedimentos enquadrados na política do ambiente e nos instrumentos de gestão ambiental, no âmbito da conformidade legal em vigor, bem como propor medidas tendentes à minimização ou supressão das incidências ambientais negativas;
- Coordenar e garantir a realização das ações necessárias à implementação das Diretivas Comunitárias na região, na área das suas competências;
- Emitir pareceres técnicos e recomendações nas suas áreas de competência;
- Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.
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