O governo regional vai abrir concurso público para a exploração do Estaleiro Naval da Ribeira dos Socorridos.
A decisão foi tomada em conselho do governo, sendo que o concurso será lançado assim que a resolução for publicada em diário oficial.
A aposta do executivo regional na concretização do potencial ambiental, social e económico do mar, alicerçado num conjunto de atividades económicas como a pesca, a aquicultura, o turismo costeiro e a energia offshore, exige a existência de infraestruturas logísticas e técnicas em quantidade e diversidade adequada.
Nesse sentido, o Estaleiro Naval da Ribeira dos Socorridos, é para a Região uma importante infraestrutura pública de apoio às atividade marítimas e, mais concretamente, à atividade de reparação e manutenção naval, sendo urgente a sua reabilitação, devolvendo-lhe condições de operacionalidade.
A concessão do Estaleiro Naval da Ribeira dos Socorridos será adjudicada à proposta economicamente mais vantajosa, valorizando mais o sistema de exploração e o programa de investimentos nas instalações e equipamentos, em detrimento da renda mensal.
Os atuais utilizadores das arrecadações de pesca terão prioridade na ocupação das mesmas, desde que tenham expressamente manifestado essa intenção na fase anterior ao concurso. Por forma a acabar com situações abusivas, o governo exige prova que a sua utilização efetiva está relacionada com a atividade piscatória ou com atividades previstas no âmbito da exploração do estaleiro.
Os interessados na exploração do Estaleiro Naval da Ribeira dos Socorridos podem concorrer através da plataforma eletrónica de contratação www.acingov.pt.
Recorde-se que, por decisão de Susana Prada, a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais rescindiu, no início do ano, o contrato de concessão de “Exploração do estaleiro naval da Ribeira dos Socorridos” com o anterior concessionário, com fundamento no reiterado incumprimento daquele, por falta de pagamento das rendas devidas.
Desde 26 de março deste ano que as instalações e equipamentos afetos ao estaleiro reverteram para a Região. Embora a sua utilização esteja fortemente condicionada, a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente tem assegurado os serviços mínimos.
O Estaleiro dos Socorridos está localizado na margem direita da foz da ribeira dos Socorridos, em Câmara de Lobos, e é constituído, essencialmente, por um terrapleno com uma área vedada de 3.510 m2, uma rampa varadouro com 8,05 m de largura, 9 pavilhões com área útil de 40 m2 cada, 40 arrecadações de pesca com área útil individual de 3 m2 e um pórtico automotor “travelift”.