No passado dia 10 de janeiro, realizou-se, em Algés, a segunda reunião plenária da Comissão Consultiva para o Desenvolvimento do Ordenamento do Espaço Marítimo. O encontro, que decorreu no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, contou com a presença de Ara Oliveira, Subdiretor Regional com a tutela dos Assuntos do Mar, em representação da Direção regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA). Na reunião também marcaram presença as Direções-Gerais de Política do Mar, de Recursos Marinhos, de Energia e Geologia, e do Património Cultural, a Autoridade Marítima Nacional, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e o Turismo de Portugal, entre outros organismos. Ao site da DROTA, Ara Oliveira realçou a complexidade inerente à elaboração do Plano de Ordenamento do espaço Marítimo, notando, “É um desafio tecnicamente complexo, até porque é a primeira vez que se faz um exercício desta natureza, e que terá fortes implicações na regulação e promoção do desenvolvimento da economia azul e na salvaguarda do património natural nos próximos anos.” Adicionalmente, o Subdiretor Regional reforçou a importância da participação da Madeira nestes encontros, observando, “Se considerarmos que o Plano de Situação é único para o espaço marítimo nacional, embora desenvolvido de forma independente em sub-regiões, é muito importante a participação da Região nesta Comissão Consultiva.” A Madeira está incumbida de desenvolver o Ordenamento do Espaço Marítimo da Subárea 2 da Zona Económica Exclusiva Portuguesa, respeitante aos mares confinantes ao Arquipélago, num processo pautado por níveis exemplares de participação e envolvimento pelos diferentes representantes sectoriais. Contudo, e sem prejuízo de se respeitarem as especificidades regionais e as opções estratégicas de cada sub-região, materializadas nas respetivas propostas de ordenamento, o Ordenamento do Espaço Marítimo visa garantir a harmonização de conceitos e regulamentos e a continuidade funcional entre as sub-regiões marinhas confinantes que constituem o mar português.