Susana Fontinha, Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, participará na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), que terá lugar em Lisboa, no dia 28 de abril. A Diretora estará em representação do Governo da Região Autónoma da Madeira e terá por missão, entre outras responsabilidades, sensibilizar os organismos nacionais para os desafios e especificidades inerentes à gestão de resíduos no contexto insular e ultraperiférico da Região. A CAGER assume competências enquanto entidade de apoio técnico à formulação, acompanhamento e avaliação de políticas sustentáveis de gestão de resíduos, em particular dos fluxos específicos de resíduos. Como tal, é constituída por um Presidente e por um Conselho Consultivo, designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente e também por representantes das regiões autónomas. Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer não vinculativo sobre as matérias em que seja chamado a pronunciar-se. O Conselho pode, ainda, formular propostas, sugestões e recomendações que entenda pertinentes nas áreas do registo de produtores e produtos abrangidos por legislação relativa a fluxos específicos de resíduos, operadores e operações de gestão de resíduos, economia dos resíduos, funcionamento do mercado de resíduos, mecanismos de alocação e de compensação entre entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos e atualizações e adaptações ao progresso técnico das especificações técnicas dos resíduos de embalagens, provenientes da recolha seletiva e indiferenciada.