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Institutos para a Qualificação e do Emprego e Formação Profissional assinam Protocolo
JM - 29-06-2023
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Gestor(a) de Projeto para Luxemburgo
DLR 15/2021/M
Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Região reduziu em 51% o número de empresas públicas
Diploma sobre o Regime Jurídico do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira discutido na Assembleia Legislativa Regional.
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Lei 78/2019
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N.º 25 - Gestos que Falam
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Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Sobre Deveres de Comunicação
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Gestores Públicos
Deveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Resolução do Conselho de Ministros 16/2012
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos
DL 71/2007
Estatuto do gestor público
MPE
Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
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