Pesquisar

Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira

A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, procede à divulgação de resultados e à apresentação da versão final do Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira. 08-06-2022 Direção Regional do Ordenamento do Território
Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira

No dia 31 de maio de 2022, realizou-se a 5ª reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento do PROTRAM – Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira, que teve como objetivo a apresentação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, ocorrida entre 11 de março e 27 de abril de 2022, dando por concluído o processo de elaboração deste instrumento de gestão territorial.

 

No cumprimento do estabelecido no Artº 35º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho de 2017, a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direção Regional do Ordenamento do Território, procedem à divulgação de resultado e à apresentação da versão final da proposta, que pode ser consultada através dos documentos em anexo.

 

Este instrumento de gestão territorial estabelece a estratégia regional de desenvolvimento territorial para o próximo decénio, assumindo cinco objetivos estratégicos fundamentais:

 

  • Contribuir para o desenvolvimento económico e social da Região, tirando partido da sua posição geoestratégica;
  • Promover a integração de políticas setoriais e de instrumentos de gestão territorial num quadro de governança eficiente e monitorizada;
  • Contribuir para a salvaguarda, qualificação e valorização dos recursos naturais, paisagísticos e culturais, potenciando as atividades turísticas, agrícolas e florestais;
  • Promover um modelo de povoamento que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais e que garanta uma ocupação sustentável do litoral;
  • Promover a consolidação das redes de transportes, infraestruturas e equipamentos e um sistema urbano equitativo no acesso a bens e serviços.

O modelo territorial proposto pelo PROTRAM resulta de um aprofundado diagnóstico da realidade regional e traduz a visão deste executivo para o futuro, baseando-se na inter-relação de cinco sistemas estruturantes, nomeadamente, sistema socioeconómico, sistema de proteção e valorização ambiental, sistema de povoamento, sistema de infraestruturas e transportes e o sistema de riscos.”

 

Com base nas análises realizadas e nos objetivos definidos, o documento propõe um conjunto de normas gerais, que contêm as orientações de carácter geoestratégico estruturantes para a coesão territorial e para sustentação do modelo de desenvolvimento e ordenamento da RAM e um conjunto de normas orientadoras específicas, que contêm as diretrizes para o uso e gestão do território, atendendo a cada um dos sistemas estruturantes do modelo territorial. Através do Programa de Execução, as normas propostas traduzem-se em ações de variada índole, que visam concretizar na sua escala e âmbito próprios, os objetivos do programa.

 

Este programa estratégico efetua a revisão do Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM), em vigor desde 1995, desenvolvido num quadro legal diferente e num contexto socioeconómico bastante distinto do atual.


Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.