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DL 83/2000
Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
DL 15/2018
Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Alerta ARAE – Recolha Produto Wetsuit shampoo – Surf System (ref: 2740469)
Comunicação DGC - 03/05/2021
Parecer PGR 25/2020
Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar
Alerta ARAE – Pneus para motos
A12/00480/20 - 20/03/2020
Governo entrega motociclos e viatura todo-o-terreno à PSP
Como explicou o Vice-presidente, Pedro Calado, a entrega destas viaturas constitui uma mais valia, sobretudo no momento atual, reforçando a mobilidade e o acompanhamento da PSP na verificação domiciliária de quem está nas suas residências em vigilância médica ativa.
Empresa ensina inglês com o método de Helen Doron
No âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, visitou, no final da tarde de hoje, a Helen Doron English Funchal, um centro de ensino de inglês para bebés, crianças e jovens, dos três meses até aos 19 anos.
Alerta ARAE - Veiculos Motorizados BMW F750 GS e F850 GS
Notificação Rapex A12/0139/19 18-01-2019
Alerta ARAE – Veículos Motorizados Piaggio e Aprilia
Notificação Rapex A12/0069/19 14-01-2019
Alerta ARAE – Veículos Motorizados YAMAHA
Notificação Rapex A12/0159/19 24/01/2019
Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
Dez milhões de euros para apoiar projetos de empresas regionais
Protocolo assinado cria uma via verde para que os empresários possam obter dinheiro para investimentos e, desta forma, concluir os seus projetos.
Passaporte Eletrónico Português - PEP
Informações gerais sobre a obtenção do Passaporte Eletrónico Português - PEP
DL 65/2018
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Lei 47/2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Parecer PGR 26/2016
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Ofício Circular n.º 178/2016
Passaporte Português e adoção de procedimentos idênticos
SRE
Estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
DL 113/2014
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
Resolução do Conselho de Ministros 8/2011
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
DL 75/2008
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino
Decreto Regulamentar 2/2008
Sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
DL 381/2007
Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE
Lei 62/2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
DLR 7/2003/M
Suplementos remuneratórios dos directores das escolas do 1.º ciclo do ensino básico
DL 13/2003
Transferência de competências do Instituto Geográfico Português para a RAM
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