O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM), através da Secretaria Regional da Economia, informa que se encontram abertas as candidaturas ao sistema de incentivos Eficiência Energética 2030 (SIEED), ao abrigo do Programa Madeira 2030, disponibilizando para o efeito uma verba que ascende a cerca de 11,8 milhões de euros.
A medida, destina-se a pequenas e médias empresas (PME), bem como a grandes empresas, que pretendam desenvolver projetos de investimento que contribuam para a melhoria do desempenho energético, incluindo a modernização de equipamentos e processos produtivos, a reabilitação energética de edifícios, a instalação de sistemas de produção de energia renovável para autoconsumo, soluções de armazenamento de energia e sistemas inteligentes de monitorização e gestão de consumos. São igualmente elegíveis despesas com auditorias energéticas, certificações, estudos técnicos e outras ações diretamente relacionadas com a execução dos projetos.
A dotação global do aviso ascende a 11.764.705,88 euros, dos quais 10 milhões de euros são cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 1.764.705,88 euros correspondem à componente assegurada pelo Orçamento da Região.
O incentivo a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável, com o limite de 300 mil euros, com exceção das operações do setor do turismo cujo limite é de 450 mil euros. As taxas de financiamento podem atingir 50% das despesas elegíveis, variando em função da dimensão da empresa, da tipologia do investimento e das melhorias de desempenho energético alcançadas. As operações suscetíveis de apoio devem apresentar uma despesa elegível total mínima de 50 mil euros.
Para o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, este sistema de incentivos "constitui mais um instrumento para apoiar o investimento produtivo das empresas madeirenses, promovendo a sua modernização, bem como a melhoria da eficiência energética e o reforço da competitividade do tecido empresarial regional”.
De acordo com o governante, “o Governo Regional está empenhado em criar condições para que as empresas acelerem a transição energética, invistam em soluções mais eficientes e inovadoras e melhorem a sua sustentabilidade, contribuindo simultaneamente para o cumprimento das metas climáticas e energéticas da Região e da União Europeia”.
Inserido na prioridade "Madeira + Verde – Ação Climática e Transição Energética" do Programa Madeira 2030, este sistema de incentivos visa acelerar a descarbonização do tecido empresarial, promover uma utilização mais eficiente da energia e reforçar a capacidade competitiva das empresas madeirenses, através do apoio a investimentos que favoreçam a eficiência energética e a adoção de fontes de energia renovável.
A gestão deste sistema de incentivos é assegurada pelo IDE, P-RAM, entidade responsável pela receção e análise das candidaturas, pela contratualização dos apoios, pelo acompanhamento da execução dos investimentos e pelo pagamento dos incentivos aos beneficiários. Ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), entidade tutelada pela Secretaria Regional das Finanças e na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Madeira 2030, compete a aprovação e publicitação do respetivo aviso de concurso bem como a aprovação das candidaturas.
As candidaturas ao Eficiência Energética 2030 decorrem entre as 15h00 do dia 17 de julho de 2026 e as 17h00 do dia 10 de setembro de 2026, através do Balcão dos Fundos, disponível no Portal Portugal 2030.