Nota sobre a avaliação das Provas Finais e Exames Nacionais

Na sequência da publicação, nas Escolas da Região envolvidas no processo, das pautas de avaliação dos exames nacionais de 11º e 12º anos, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE) entende proceder ao seguinte esclarecimento:

1. Estão em falta, no momento da divulgação desta nota, a publicação das pautas de avaliação das provas finais de Português e Matemática realizadas pelos alunos de 9º ano, bem como de um número residual de exames finais do Ensino Secundário.

2. Aos alunos sujeitos a mais este atraso, bem como às respetivas famílias, a SRE informa estar a acompanhar a evolução desses casos e expressa a sua disponibilidade para, na medida das suas responsabilidades, disponibilizar todos os esforços no sentido da resolução dos problemas que possam subsistir.

3. Como é do conhecimento geral, a avaliação externa das aprendizagens constitui uma competência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), regulada por normas, regulamentos e orientações cuja aplicação é assegurada em todo o território nacional.

4. A Região Autónoma da Madeira (RAM), no âmbito das competências que lhe estão atribuídas relativamente à organização e operacionalização deste processo, cumpriu integralmente as orientações e os procedimentos definidos pelos serviços centrais, garantindo a sua execução em conformidade com o enquadramento legal e regulamentar em vigor.

   Em concreto, as provas finais e os exames nacionais foram devidamente digitalizados e acertadamente entregues às estruturas nacionais para efeitos da respetiva classificação.

5. A realização das provas e dos exames decorreu com normalidade na RAM, graças ao elevado sentido de responsabilidade, profissionalismo e colaboração demonstrados pelos órgãos de administração e gestão das escolas, pelos docentes e por todos os restantes intervenientes envolvidos, bem como pela Coordenação do Júri Nacional de Exames – Madeira e pelo Agrupamento do Júri Nacional de Exames – Funchal.

6. No que respeita à RAM, após a designação, pelos órgãos de administração e gestão das escolas, dos docentes que reuniam os requisitos legalmente previstos para o exercício das funções de classificador, foi emitida a convocatória dos classificadores necessários, os quais foram integrados na bolsa nacional constituída com o contributo das escolas de todo o país.

7. A distribuição das provas e dos respetivos itens de classificação, por código de prova, bem como a gestão das plataformas informáticas que suportam todo o processo de classificação, decorreu sob a responsabilidade dos serviços centrais do MECI.

8. Importa destacar que todos os classificadores da RAM exerceram as suas funções com rigor, profissionalismo e empenho, contribuindo de forma muito válida para o cumprimento dos prazos e para a boa execução de um processo de elevada responsabilidade.

9. Relativamente aos procedimentos de consulta e reapreciação das provas e exames, a RAM assegurará o cumprimento das orientações dos serviços centrais do MECI, adotando todas as diligências necessárias a tal finalidade e assegurando que não resultará qualquer prejuízo para os estudantes envolvidos.

Funchal, 18 de julho de 2026