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Despacho n.º 14460/2008, de 15 de maio
Diploma que define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos bem como na oferta das atividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
26-03-2019
Serviço de Igualdade de Género
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Despacho n.º 14460/2008, de 15 de maio
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