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Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo
LegislaçãoNormas legais relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público.
Esclarecimento à ImprensaO PS-Madeira veio hoje, através de comunicado, lançar um conjunto de suspeições vis e torpes sobre uma contratação efetuada pelo Governo Regional da Madeira, que nos compete repudiar e, em abono da verdade, emitir o seguinte esclarecimento a todos os Madeirenses:
As “fake news” da JPP sobre o ferryO Juntos pelo Povo (JPP) proferiu, ontem de manhã, um conjunto de desconchavadas falácias relativas ao processo do Ferry Madeira – Continente, que, apesar de nem os mais desatentos convencer, compete ao Governo Regional da Madeira, em abono da verdade, desmentir e repudiar.
Ofício Circular n.º 60Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
Abono para falhasLegislação aplicável ao abono para falhas
Ofício Circular n.º 29Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenaçãoEsclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Oficio Circular nº 95Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro, retificada pela Declaração n.º 3/2017 publicada no Diário da República, 1.ª Série, nº 29 de 9 de fevereiro de 2017 Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, aletrado pelo Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela origemPossibilidade de acordo sobre a continuidade do abono da remuneração pela entidade empregadora de origem em caso de mobilidade
Atribuição de abono para falhasEntidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
Subsídio de insularidadeQuestões relativas ao abono do subsídio de insularidade no âmbito de trabalhadores de serviços camarários
Abono de famíliaPagamento de verbas relativas ao abono de família
Apoios SociaisComparticipação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o pagamento da mensalidade fixada pelos Estabelecimentos de Educação Privados da Região Autónoma da Madeira
Ofício Circular n.º 531/2016Abonos para falhas
Ofício Circular n.º 64Atribuição de Abono para falhas
Ofício Circular n.º 45Abono para falhas e produção de efeitos do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M, de 04/07
Ofício Circular n.º 74Alterações no Abono de Família para crianças e jovens
Ofício Circular n.º 6Abono de família em agregado monoparental - prova da situação familiar
Ofício Circular n.º 106Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010.Trabalhadores admitidos até 31.12.2005
Circular nº 6/ORÇ/2009Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
Ofício Circular n.º 63Abono de família para crianças e jovens. Reavaliação do escalão de rendimentos por modificação da composição do agregado familiar
Ofício Circular n.º 42Actualização dos montantes mensais do abono de família. Portaria n.º 511/2009, de 14 de Maio
Circular nº 7/ORÇ/2008Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Oficio Circular nº 31Actualização dos Montantes Mensais do Abono de Família. Portaria Nº 425/2008, de 16.06
Ofício Circular n.º 29Protecção Social na Monoparentalidade. Majoração do Abono de Família para crianças e jovens
Oficio Circular nº 15Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família e pré-natal
Circular nº 8/ORÇ/2007Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
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