Entrar
Pesquisar
SRS
SRS
DRPPIL
DRPPIL
Adireção
A direção
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRS
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
DRPPIL
Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Adireção
A direção
Instrumentos de Gestão
Instrumentos de Gestão
PerguntasFrequentes
Perguntas Frequentes
Contactos
Contactos
Entrar
Pesquisar
Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?
Determinação da Coima
Qual o montante das coimas aplicadas a uma Contraordenação Ambiental?
Coimas Aplicáveis
O que é uma contraordenação?
Perguntas Frequentes – Processos de Contraordenação
Requerimento de pagamento voluntário de coima
Minuta
Requerimento de pagamento de coima em prestações
Minuta
Reclamações, Denuncias e Pagamento de Coimas
A ARAE devido ao seu Plano de Contingência não recebe reclamações, denuncias e pagamentos de coimas presenciais por tempo indeterminado.
Pág. 1 de 1
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes
Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais