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União Europeia reforça a Resolução Alternativa de Litígios de ConsumoA partir de hoje, 19 de janeiro de 2026, Portugal tem 26 meses para transpor para o direito nacional a Diretiva 2025/2647
Consumo + = para todos" Debate o papel do comércio, dos serviços, das associações e das entidades fiscalizadoras na garantia de um consumo verdadeiramente inclusivo
Quiz Interativo | Direito de ConsumoClica para aceder ao questionário
‘Conhecer para Melhor Resolver’ chegou a centenas de pessoas ‘Conhecer para Melhor Resolver!’. Dinamizada pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, esta campanha de sensibilização destina-se aos agentes económicos e incide sobre as questões do consumo, segurança alimentar e livro de reclamações, entre outros temas.
Setor das águas assina acordo de boa conduta na área do consumo A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) formalizou, hoje, um novo Acordo de Boa Conduta, desta feita no setor das águas, com a empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM).
Seis mil consumidores abrangidos por ações de capacitação em 2023A Secretaria Regional de Inclusão e Juventude (SRIJ) tem incrementado, nos últimos anos, através da Direção Regional da Cidadania e Assuntos Sociais (DRAS), o número de ações de sensibilização e formação sobre os novos desafios e oportunidades na área do consumo.
CACCCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Debate | “Inflação, Juros e Consumo - Análise e Perspetivas “Semana da Formação Financeira 2023
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
Dia Mundial dos Direitos do Consumdior“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital"
Governo Regional assinala Dia Mundial do Consumidor com conferência sobre transição ecológica e digital No âmbito do Dia Mundial do Consumidor que se assinala hoje, 15 de março, a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, organizou a conferência - “O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital”, que teve lugar no Colégio dos Jesuítas.
Governo Regional assinala Dia Mundial do Consumidor com conferência sobre transição ecológica e digital“O contributo do Direito do Consumo para a Transição Ecológica e Digital”, que teve lugar no Colégio dos Jesuítas.
Conflitos de Consumo em debate no Dia Internacional da TolerânciaEm pleno Dia Internacional da Tolerância, que se assinala hoje, 16 de novembro, a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania promoveu, através da Direção Regional dos Assuntos Sociais, durante esta manhã, a Conferência: “Do Conflito à Solução – Vias a Percorrer pelo Consumidor”, no Auditório do Instituto de Emprego da Madeira.
Governo atento a vulnerabilidades dos idosos no consumoNo Dia Mundial dos Avós, Augusta Aguiar presidiu à sessão de abertura da apresentação do “Ciclo de Encontros COMsumo"
Governo atento a vulnerabilidades dos idosos no consumoNo Dia Mundial dos Avós, Augusta Aguiar presidiu à sessão de abertura da apresentação do “Ciclo de Encontros COMsumo"
Ação de sensibilização - Escola Secundária Francisco Franco"Consumo Responsável - Futuro Sustentável"
Evite o consumo impulsivo da festaO Natal é uma quadra que, por natureza, se tornou uma época de forte apelo ao consumo
Sabia que os conflitos de consumo até 5.000 € estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária?A Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, vem alterar a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), passando a sujeitar os conflitos de consumo de reduzido valor económico - até 5.000€
Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 OutubroCrédito ao Consumo
Tem uma reclamação de consumo?Conflito de consumo
Necessita de Informação sobre Consumo? O SDC esclarece... O SDC esclarece...
Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de AbrilGarantias da Venda de Bens de Consumo
Conflitos de ConsumoComo prevenir
Conflitos de ConsumoComo resolver
REDEJE - Rede Extrajudicial Europeia para a Resolução de Conflitos de Consumo O Serviço de Defesa do Consumidor já integra a REDEJE
Arbitragem Diversos 2026Sentenças
Nova legislação de autoconsumo de energia renováveis entrou em vigor na RegiãoO Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M adapta à Madeira as regras de autoconsumo de energia renovável e estabelece passos obrigatórios para aprovação de projetos com base na sua potência instalada.
Unidade de Produção para Autoconsumo | 23.5 MW em UPACs Registadas na RAM e 3 MWh em Armazenamento associado a UPACsUPAC
Lei n.º 19-F/2026Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
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