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Novo Modelo de Cuidados de Longa Duração é debatido hoje na Assembleia Legislativa Regional
O Diploma pioneiro a nível nacional - e até europeu - coloca o Governo Regional alinhado com as recomendações da União Europeia sobre a Estratégia dos Cuidados de Longa Duração e com as recomendações do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições necessárias à concretização dos Investimentos previstos no Plano do PRR para a REDE de Cuidados Continuados Integrados
O diploma que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa Regional
Inclusão agiliza diploma para valorizar carreira das Ajudantes Domiciliárias
Ana Sousa está empenhada em concluir, até ao próximo ano, o diploma que visa valorizar a carreira das Ajudantes Domiciliárias.
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto
Diploma que procede à 7.ª alteração da Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976
Despacho n.º 8683/2011, de 16 de junho
Diploma que determina que os estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico se mantenham obrigatoriamente abertos, pelo menos até às 17h30 e, no mínimo, por oito horas.
Decisão do Conselho da Europa, de 21 de outubro de 2010
Diploma que estabelece que as políticas de conciliação da vida profissional com a familiar
Despacho n.º 14460/2008, de 15 de maio
Diploma que define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos bem como na oferta das atividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010 de 25 de maio
Diploma que define o quadro de referência do estatuto aplicável, por iniciativa dos municípios, às Conselheiras e aos Conselheiros locais para a igualdade.
Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto
Diploma que procede à primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adota as medidas de proteção das uniões de facto, que procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro..
Lei n.º 9/2010, de 31 de maio
Diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro
Diploma que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil
Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro
Diploma que altera o regime jurídico do divórcio.
Decreto-Lei n.º 155/2006, de 7 de agosto
Diploma que cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
Lei n.º 7/2001, de 11 de maio
Diploma que adota medidas de proteção das uniões de facto.
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 18 de dezembro de 2000 (artigo 9.º)
Diploma relativo ao direito de contrair casamento e ao direito de constituir família, os quais deverão ser garantidos pelas legislações nacionais, que regem o respetivo exercício.
Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de novembro
Diploma que introduz alterações ao Código Civil.
Portaria n.º 84/2015, de 20 de março
Diploma que cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
Diploma que define os procedimentos para a habilitação dos padrinhos e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro.
Portaria n.º 426/2006, de 2 de maio
Diploma que visa criar o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)..
"A formação é essencial ao longo da vida"
Teve lugar no Polo Comunitário da Ribeira Grande a entrega dos diplomas de equivalência ao 6.º Ano, Curso EFA - Educação e Formação de adultos B2 e da formação modular de expressão plástica do ano letivo 2017/2018.
Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de Setembro
Diploma Legal "Livro de Reclamações"
Salário mínimo na região sobe 20% desde 2015
A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais esteve na terça-feira passada, no parlamento a defender um diploma que fixa o salário mínimo regional em 592 euros.
Diploma do GR assegura transparência e rigor na utilização de donativos
Rubina Leal defende proposta geradora de confiança do doador nas entidades responsáveis pela angariação e na efetiva utilização dos donativos nos fins a que se destinam
Rubina Leal defendeu diploma que atualiza em 25,50 euros o valor do salário mínimo na Região
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, defendeu terça-feira, 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Madeira a proposta de Decreto Legislativo Regional, que ‘Aprova o valor de retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira’.
Resolução da Assembleia da República nº 116/2012, de 13 de julho
Diploma que recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
Diplomas Habilitantes
Diplomas Habilitantes
Preparar os jovens para a economia digital
DN - 06-03-2024
“Estamos a preparar as gerações para o futuro, que será completamente diferente”
JM - 06/03/2024
Cerimónia de Entrega de Certificados e Diplomas
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