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Proteção na ParentalidadeResponsabilidade parental - deveres e direitos ligados ao cuidado da criança e suas propriedades
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Ofício Circular n.º 10Impossibilidade de concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções docentes em regime de contrato a termo resolutivo
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Lei 65/2023Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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Sessão Regional do Programa Parlamento dos Jovens - Ensino Secundário07 de março, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Renovação da Licença Ambiental: Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia SerraDe 14 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021
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DL 14-D/2020Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
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UBER: Governo pede informações a LisboaSecretaria Regional da Economia espera que mecanismos de compensação existentes a nível nacional sejam extensivos aos profissionais de táxi da Madeira
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Montagem e Desmontagem de Elementos AmovíveisEste serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para realizar Montagem e Desmontagem de Elementos Amovíveis.
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