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Decreto Lei nº163, de 08 de agosto de 2006 O presente decreto-lei tem por objeto a definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.
IEM formaliza apoios a mais sete empreendedoresProjetos representam um investimento total de cerca de 207 mil euros, dos quais 109 mil euros correspondem a investimento público, através do Instituto do Emprego da Madeira, sob a tutela da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Ofertas de Emprego PúblicoMobilidades na Categoria e Mobilidade Intercarreiras
“As freguesias são o elo mais direto entre o Estado e a população”“Este é um ato que honra a democracia local: marca o início de um novo ciclo de serviço público e renova o compromisso de proximidade com cada cidadão”, sublinhou Paula Margarido.
Reunião com a CAM e Rodoeste sobre os serviços mínimos nos transportes públicos - (14/7/2025 às 11:30h)14/7/2025
AE_IHM_INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA_2025 (PROC.º 149)Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Balcão de Inclusão atendeu meio milhar em dois mesesInaugurado nos primeiros dias de dezembro, o Balcão de Inclusão tem revelado uma forte procura. Com pouco mais de dois meses de atividade, a recém-criada estrutura de atendimento ao público recebeu 515 pessoas.
Balcão de Inclusão Nº 12Horários de Funcionamentos e Serviços
AE - CARAM - CENTRO DE ABATE E O SINTAP -148-A-Acordo de Empresa Celebrado entre o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica e de Entidades com Fins Públicos
AE - GESBA - EMPRESA DE GESTÃO DO SETOR DA BANANA, LDA. (PROC.º 144)Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM)
ACT - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. e o SINTAP (Proc.º 143)Acordo Coletivo de Trabalho entre a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., a Ponta Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. e a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP)
Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o STRAMM. (Proc.º 129)Acordo de Empresa celebrado entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira.
Apresentação do Guia das ProfissõesDirecionado para um público mais juvenil, este guia, dinamizado pela Direção Regional de Assuntos e Cidadania, em parceria com o Instituto para a Qualificação
Governo Regional atribui suplemento às ajudantes domiciliáriasRegulamentados em duas Portarias, acréscimos salariais são atribuídos às assistentes domiciliárias do setor público e das IPSS
Governo Regional assinala Dia Internacional da Saúde FemininaA Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, presidiu hoje à sessão de abertura do webinar alusivo ao tema: “Efeitos da pandemia na Saúde Feminina”, que decorreu na Quinta Magnólia, com transmissão on-line para um público mais alargado.
SESARAM - Carreira de Informática - Ao abrigo do Regime da Função Pública (Proc.º 136)Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre VicePresidência do Governo Regional e Assuntos Parlamentares - VP, Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil - SRS, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira EPERAM - SESARAM, Federação dos Sindicatos da Administração Pública - FESAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP-RAM.
DL 105/2020, 23 de dezembroDecreto-lei institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)
Programa de habitação “PRAHABITAR” apresentado na AssembleiaFoi discutida hoje, 3 de junho, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o programa de apoio público para promoção da aquisição ou arrendamento de habitação para residência permanente, por parte de agregados familiares que não dispõem da totalidade dos meios económicos ou financeiros para o efeito, designado por “PRAHABITAR”.
AE - Técnicos Superiores de Saúde - SESARAM - Regime Privado (Proc.º 135)Acordo de empresa celebrado entre o serviço de saúde da RAM, E.P.E.-SESARAM - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e entidades com fins públicos - SINTAP e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da RAM
Informação obrigatória sobre moratórias de créditoMoratórias aplicáveis a operações de crédito criadas no quadro da resposta à pandemia de Covid-19, nomeadamente: a identificação do seu caráter público ou privado
Governo Regional promove desinfeção alargada dos serviços de atendimento da Segurança SocialDando continuidade às medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19, teve lugar a limpeza e desinfeção em larga escala dos edifícios de serviços públicos do Instituto de Segurança Social da Madeira, ISSM, IP-RAM, sob a tutela da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.
Plano de Contingência - SDCO SDC informa que por tempo indeterminado não fará atendimento ao público (presencial)
Desemprego jovem baixa para metade A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais esteve, ao final da manhã de hoje, no auditório do Instituto de Emprego da Madeira (IEM) para a habitual sessão de boas-vindas dos programas de emprego do IEM e fez questão de dirigir algumas palavras de incentivo ao público presente.
Bairro do Hospital ganha Loja Social Rita Andrade, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, esteve ao final desta tarde, na abertura ao público da Loja Social ‘3R’s - Receber, Recuperar e Rentabilizar’, pertencente ao Centro Luís de Camões.
Rita Andrade destaca aumento da taxa de empregabilidade A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais esteve, ao final da manhã de hoje, no auditório do Instituto de Emprego da Madeira (IEM) para a habitual sessão de boas-vindas dos programas de emprego e fez questão de dirigir algumas palavras de incentivo ao público presente afirmando que “quanto melhor for a atitude e a envolvência com a entidade onde se desenvolve o programa, maior é a probabilidade de vir a ser contratado após o fim do estágio”.
'Madeira e Porto Santo: Juntos Por Moçambique' mobilizou população“Uma vez mais a solidariedade dos madeirenses merece aplauso e reconhecimento público. Os cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira, ou de passagem pelo arquipélago, responderam e superaram o apelo perante a tragédia de Moçambique”, afirmou Rita Andrade, em declarações à comunicação social, no âmbito do balanço final da Campanha ‘Madeira e Porto Santo: Juntos por Moçambique’ que se realizou hoje, 11 de abril, no antigo hipermercado do Centromar.
Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o SNMOT (Proc.º 129 - A)Acordo de Empresa celebrado entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A. e Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores.
Voluntários Regulares passam a beneficiar de transportes gratuitos com o novo Estatuto do Voluntário A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais anunciou, no passado dia 13 de fevereiro que os voluntários vão passar a ter um passe gratuito nos transportes públicos.
Lei n.º 23/96 de 26 de JulhoLei dos Serviços Públicos Essenciais
“O Governo Regional assume e assumirá sempre o combate à precariedade laboral” O Governo Regional, representado pelo Vice-presidente e a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, esteve presente hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito do debate potestativo requerido pelo PCP: ‘Valorizar os trabalhadores, combater a precariedade laboral no setor público e no setor privado, na Região Autónoma da Madeira’.
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