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DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
DL 141/2019
Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
Inspeção post mortem, informações relativas à cadeia alimentar e marcação de salubridade — atualização. Período de consulta: 08.01.25 - 05.02.25
Consulta Pública
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
DL 93/2021
Suplemento de penosidade e insalubridade
Câmara do Funchal desvia atenção para disfarçar incapacidades de governação
Numa tentativa de justificar o fracasso da sua governação, neste caso no que se refere à salubridade e à limpeza da Cidade, a Câmara Municipal do Funchal, tentou, como já vem sendo seu hábito, desculpar-se da sua incompetência para resolver os seus problemas, desviando a responsabilidade para o Governo Regional.
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