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Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Governo celebra contrato-programa com a Casa do Povo de Água de PenaAna Sousa, secretária regional de Inclusão e Juventude, assinou, esta segunda-feira, o contrato-programa com a Casa do Povo de Água de Pena, para transferência da primeira tranche da verba prevista pelo Governo Regional. O montante, no valor de 13.352 euros, destina-se às despesas relativas ao funcionamento.
Como requerer o pagamento de prestações de Segurança Social por transferência bancária?No atual quadro das medidas de prevenção da COVID-19, o Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), através do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, no sentido de proteger os beneficiários da RAM, divulga o seguinte quanto à indicação de IBAN para recebimento de prestações sociais de segurança social - pensões ou outras prestações.
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Governo garante reforço de verbas para as Instituições Particulares de Solidariedade SocialNa sequência da reunião que se realizou hoje, em Lisboa, entre a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim e a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, foi garantida a transferência de cerca de 400 mil euros para atualizar todos os acordos de cooperação vigentes com as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025Determina a transferência da ER 261 - entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120) da rede regional para a rede florestal.
Madeira ganha 567 candidaturas e 210 milhões de euros para inovação em pouco mais de um anoA 2.ª edição do UMa Science Days decorre entre 24 e 27 de junho, sob o tema “Valorização do conhecimento, transferência de tecnologia e humanidades digitais”, reunindo investigadores, estudantes, representantes do tecido empresarial e comunidade em geral.
Recomendação maio de 2026-Transferência de competências em educação para os municípiosA transferência de competências em Educação para os municípios, no território do Continente, alargou-se a todos os ciclos de educação/escolaridade (...)
Portaria n.º 375/2025/1Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Avaliação da Diretiva Transferências de DefesaPeríodo de consulta: 1.9.25 - 29.9.25
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 545/2025[ Determina a transferência da ER 261, entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), da rede regional para a rede florestal ]
Inclusão de determinados resíduos na «lista verde» para efeitos de transferências destinadas a valorização entre Estados-MembrosPeríodo de consulta: 02.07.25 - 31.10.25
Estação de Transferência da Zona Oeste recebe 13% dos resíduos tratados pela ARMNúmeros que foram dados a conhecer ao Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, na visita que efetuou a esta infraestrutura situada na Ribeira Brava.
Projeto itinerante (IN)FLUXOO Projeto expositivo itinerante (IN)FLUXO, no MUDAS.Museu, visa assinalar o décimo aniversário da transferência do Museu de Arte Contemporânea do Funchal, para a Calheta e a sua reformulação na instituição que hoje todos bem conhecem como Museu de Arte Contemporânea da Madeira.
Transferência de conhecimentos e formação de funcionários públicos, responsáveis pela segurança e pessoal responsável pela emissão de licenças. Data limite: 23.04.25, 17:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Governo transfere 978 mil euros para apoio às produções locaisCom esta transferência, foram apoiados os sectores da transformação da cana-de-açúcar, da transformação do leite, da produção de carne bovina, da vaca aleitante e da produção de uva em Região Determinada.
COMUNICADO SESARAM | 6 de maioO Serviço Regional de Saúde da RAM agradece a todos os profissionais de saúde, a todo o staff do Aeroporto, ao RG3, à empresa de transporte coletivo, e a todos os que estiveram envolvidos nesta operação de transferência, transporte e receção de utentes provenientes dos Açores.
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Projeto RASPA - Rede Atlântica para a vigilância Sanitária dos Produtos Pesqueiros e AquícolasO projeto centra-se no estudo do estado da arte, no reforço de capacidades e conhecimento, e no planeamento do sistema de vigilância conjunto, assim como na transferência de boas práticas para o setor pesqueiro e aquícola, contribuindo para elevar a qualidade sanitária dos produtos
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
«A solução é termos mais Autonomia Política. E essa é uma luta que vai continuar» Miguel Albuquerque abriu a conferência “Regionalização – as experiências portuguesas e francesa”. O líder do Executivo elencou as vantagens para a gestão da res publica e os benefícios para os cidadãos de uma efetiva descentralização no Continente. Mas alertou que a concretização de uma transferência de competências e de recursos requer, também, no Continente, luta política.  
Registo de Emissões e Transferências de PoluentesSubmissão relativa a 2023
Madeira marca presença na “Portugal Smart Cities”O secretário regional da Economia, Rui Barreto, participa, esta terça-feira, na “Portugal Smart Cities”, uma cimeira considerada como o maior evento nacional de transferência de conhecimento e que decorre, na Feira Internacional de Lisboa - FIL, ao longo de três dias.
Secretaria Regional de Mar e Pescas promove campanha - Gamba-da-Madeira 2022Esta campanha decorreu no âmbito do projeto comunitário MARISCOMAC. Possuindo a ambição de promover o desenvolvimento de conhecimentos e transferência de tecnologias, visando fomentar a exploração e comercialização sustentável de mariscos na Macaronésia. É de relevar que este é o único projeto INTERREG MAC coordenado pela Madeira, nomeadamente pela Direção Regional do Mar.
Nova Unidade de Saúde do Porto Santo irá disponibilizar TAC à populaçãoA Tomografia Axial Computorizada (TAC), será uma  realizada e irá evitar deslocações e transferência de doentes para o Hospital Dr. Nélio Mendonça  só para fazer este tipo de exame não invasivo.
Newsletter Jurídica 5.ª Edição
Regionalização dos Serviços de Registos e NotariadoDL n.º 247/2003, de 8 outubro
Casa ProntaO serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Deliberação n.º 975/2021Alteração ao Regulamento de Remodelação, Ampliação e Transferência Provisória de Instalações de Farmácia para Realização de Obras
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