Descrição da Operação: A presente operação insere-se num conjunto de medidas estruturais ou ativas, que o Governo Regional da Madeira tem vindo a executar e que consistem em intervenções que incidem sobre os processos de iniciação, transporte ou depósito de material sólido com o objetivo de atenuar a perigosidade da aluvião, intervenções de estabilização e consolidação de encostas, bem como trabalhos de regularização e consolidação de linhas de água. A Operação localiza-se no troço terminal da ribeira da madalena do Mar, numa zona classificada como urbana e rural, onde existe espaços residenciais, florestais e naturais (praia). Estas cheias são excecionalmente rápidas, com muito elevada concentração de material sólido. Os trabalhos a realizar consistem essencialmente: na reconstrução de muros de proteção e respetivas fundações; na retificação do próprio traçado; na regularização da soleira da ribeira; no prolongamento dos muros na foz da ribeira; e na construção de uma rampa de acesso a jusante da ponte RMM6, de forma a facilitar os trabalhos regulares de manutenção e limpeza. Consequentemente, a implementação desta Operação afigura-se-nos plenamente justificada no âmbito da estratégia que o Governo Regional vem prosseguindo, tendo subjacentes os princípios orientadores do EARAM (dezembro 2010), designadamente no âmbito da medida estrutural de proteção “Atenuação da vulnerabilidade das áreas expostas aos riscos de aluvião”.
Objetivos da Operação: A operação contribuirá para a consecução dos objetivos de prevenção e gestão de riscos das ribeiras da Ilha da Madeira, na medida em que permitirá a atenuação da vulnerabilidade de uma área exposta a riscos de cheias e aluviões, reforçando assim a segurança de pessoas e bens. O seu objetivo principal é contribuir para o reforço da segurança da zona a intervencionar, que recorrentemente é afetada pelo transbordamento da ribeira. Note-se que a operação situa-se em espaço rural e urbano, sendo no entanto transversal, pois apresenta espaços residenciais de densidade 1 e espaços florestais e naturais (praia).
Data de Aprovação: 31/10/2017
Data de Início: 22/04/2019
Data de conclusão: 31/12/2020