Descrição do projeto: Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João - Troço Urbano de Montante, setores 5 a 14
Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000005
Objetivos principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Região Autónoma da Madeira – Funchal
Entidade beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura (SREI)
Data de Aprovação: 30/10/2015
Data de Início: 14/06/2016
Data de conclusão: 06/01/2022
Custo total elegível: 17.608.955,75 €
Apoio financeiro da União Europeia (POSEUR): 16.689.658,52 €
Apoio financeiro público nacional/regional: Orçamento Regional - 919.297,23 €
Objetivos, atividades e resultados/atingidos:
A operação consistiu numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço urbano da ribeira de São João (entre sensivelmente o Quartel de Bombeiros Voluntários do Funchal e o Campo de treinos do C.S. Marítimo), no concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que travessam a cidade. Os principais trabalhos realizados foram os seguintes: - Demolição e reconstrução de muros para correção do traçado, numa extensão aproximada de 1000 m; - Reparação e construção de travessões de regularização; - Alteamento de muros; - Colocação de placas de proteção em zonas de curvas acentuadas na proximidade de estradas; - Demolição e reconstrução de 3 pontes, para aumento das respetivas secções de vazão; - Reabilitação e reparação de 8 pontes; - Criação de rampas de acesso para limpezas e desassoreamento da ribeira; Na operação foram também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada. Refira-se, por último, que o projeto técnico de engenharia associado a esta obra, desenvolveu soluções conceptuais, que tiveram como enquadramento científico os princípios orientadores, preconizados no EARAM - "Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira - dezembro 2010", elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil. A operação teve por objetivo a minimização dos efeitos associados aos escoamentos torrenciais que regularmente assolam a Ilha da Madeira, em particular a vertente sul da Ilha. A operação contribuiu para reforçar a segurança da população e bens, na envolvente do troço intervencionado da ribeira de São João em particular e de toda a zona baixa do Funchal em geral. Recorde-se que a zona baixa da cidade do Funchal foi severamente afetada na última aluvião de 20 de fevereiro de 2010. Como aliás é recorrente nos registos históricos da Ilha da Madeira neste tipo de eventos climáticos extremos.