Descrição do projeto: Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João – Troço Urbano (Setores 1 a 4)
Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000471
Objetivos principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Região Autónoma da Madeira – Funchal (Santo António)
Entidade beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura (SREI)
Data de Aprovação: 22/12/2017
Data de Início: 02/11/2020
Data de conclusão: 30/11/2022
Custo total elegível: 20.075.414,99 €
Apoio financeiro da União Europeia-POSEUR: 19.238.743,12 €
Apoio financeiro público nacional/regional-Orçamento regional: 836.671,87 €
Objetivos, atividades e resultados/atingidos
A zona da ribeira a intervencionar no âmbito desta operação (Troço Urbano Setores 1 a 4), foi severamente afetada na sequência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010 causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Concretamente, no que respeita à ribeira de São João (também denominada ribeira de Santo António), no seu troço superior, o assoreamento e entupimento deu-se, sobretudo, no troço terminal (sensivelmente abaixo do Quartel dos BMM) e a montante da Estrada de Circunvalação (onde predominantemente se implanta a presente Operação), com forte transbordo dos caudais. Deste modo, a capacidade de vazão do leito foi claramente reduzida, nomeadamente em algumas zonas críticas onde ocorrem estreitamentos e curvas acentuadas o que causou o transbordamento dos muros de proteção e inundações das zonas adjacentes. Verificaram-se, ainda, danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito, em vários troços da zona canalizada. Causou ainda o assoreamento e transbordo de vários ribeiros afluentes. As obras de regularização e reabilitação previstas nesta Operação, no troço urbano de montante da Ribeira de São João, compreendido entre a seção de implantação da estrutura de retenção de sedimentos situado mais a jusante (o açude A8) e o campo de treinos do Marítimo, (Troço Urbano- Setores 1 a 4) visam a regularização e o reperfilamento do leito da ribeira, integrando para além da reconstrução de muros de proteção e respetivas fundações. As soluções previstas no mesmo, contemplam também, a retificação do traçado em zonas de curvas acentuadas e o alargamento da seção de vazão em zonas específicas. As intervenções específicas a executar em quatro sectores do troço com uma extensão total de 1.500 mts têm por finalidade reduzir o volume e a dimensão do material sólido afluente ao troço terminal da ribeira e sobretudo mitigar o impacto da passagem de caudais de cheia no troço da ribeira, objeto de intervenção no âmbito da presente operação. Esta operação contribui para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 27.383 pessoas correspondentes aos residentes na freguesia onde se localiza o troço (Santo António) bem como as infraestruturas urbana, muitas delas ligadas às atividades económicas na dita freguesia. Desta forma a Operação em apreço contribuirá para a consecução dos objetivos de prevenção e gestão de riscos da zona específica a intervencionar na Ribeira de São João e que está claramente evidenciada nas plantas apresentadas de seguida, na medida em que permitirá a atenuação da vulnerabilidade de uma área de forte ocupação urbana consolidada, exposta a riscos de aluvião.