Descrição do projeto: Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030
Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000474
Objetivos principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Região Autónoma da Madeira – Funchal
Entidade beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura (SREI)
Data de Aprovação: 22/12/2017
Data de Início: 18/07/2019
Data de conclusão: 07/07/2022
Custo total elegível: 13 179 614,95 €
Apoio financeiro da União Europeia- POSEUR: 10 374 590,23 €
Apoio financeiro público nacional/regional-Orçamento Regional: 2 805 024,72 €
Objetivos, atividades e resultados/atingidos
A zona da ribeira intervencionada no âmbito da presente operação (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) delimitada pela ponte da Rampa dos Viveiros e acima da rotunda da Fundoa, entre as cotas 100 e 300 da cidade do Funchal, foi afetada pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito. Assim, a implementação do Projeto, permitiu assegurar que o referido troço da ribeira (Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030) quando confrontado com situações climáticas extremas, consiga garantir o funcionamento hidráulico da ribeira sem transbordamentos, protegendo as importantes infraestruturas de transporte público urbano, comerciais e habitacionais situadas particularmente na margem direita. A intervenção em causa teve como finalidade reduzir o volume e a dimensão do material sólido afluente ao troço terminal da ribeira e sobretudo mitigar o impacto da passagem de caudais de cheia no troço da ribeira, objeto de intervenção no âmbito da presente operação. A presente intervenção contribuiu para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 111.892 pessoas correspondentes aos residentes do concelho do Funchal onde se localiza o troço intervencionado bem como as infraestruturas urbanas, muitas delas ligadas a atividades económicas de interesse para o concelho. A operação em apreço contribuiu para a consecução dos objetivos de prevenção e gestão de riscos da zona específica a intervencionar na Ribeira de Santa Luzia, no Troço Urbano entre o Km 1 + 860 e o Km 4 + 030, numa extensão total de cerca de 1,6 Km na medida em que permitiu a atenuação da vulnerabilidade de uma área de forte ocupação urbana consolidada, exposta a riscos de aluvião.