Descrição do projeto: Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia no troço entre o Km 0 + 195,38 e o Km 0 + 386,38
Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000467
Objetivos principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Região Autónoma da Madeira – Funchal (Sé)
Entidade beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura (SREI)
Data de Aprovação: 22/12/2017
Data de Início: 12/12/2019
Data de conclusão: 06/01/2022
Custo total elegível: 4.468.677,16 €
Apoio financeiro da União Europeia-POSEUR: 3.972.553,15 €
Apoio financeiro público nacional/regional-Orçamento Regional: 496.124,01 €
Objetivos, atividades e resultados/atingidos
O troço da ribeira intervencionada (troço entre o Km 0 + 195,38 e o Km 0 + 386,38) no âmbito da presente Operação foi severamente afetado pelo evento de 20 de fevereiro de 2010, causando danos nos muros que limitam o leito da ribeira e nos travessões de regularização do leito, sendo de referir que no referido troço, os muros têm uma altura relativamente reduzida relativamente aos troços da ribeira mais a montante. As obras constantes da operação, neste troço localizado na parte baixa da cidade do Funchal entre as cotas 4 e 10, visaram a regularização e o reperfilamento do leito da ribeira, integrando a construção de uma solução de contenção e revestimento da zona rebaixada, mediante a construção de um canal em “U”, em betão armado, e a substituição das guardas existentes por muretes em betão armado / guardas metálicas. A implementação da operação, nos termos em que foi concebida e dimensionada contribuiu para mitigar a vulnerabilidade de uma área vincadamente urbana da cidade do Funchal, caracterizada por intensa atividade comercial e de serviços na sua zona envolvente e que conforme se verificou mais uma vez em fevereiro de 2010 está particularmente exposta às enxurradas. A operação permitiu também facilitar o escoamento hidráulico no trecho da ribeira intervencionada na presente Operação, que é particularmente importante por se situar muito perto da foz. Esta operação contribuiu para a prossecução do fim a que se destina, especificamente a segurança de pessoas e bens, num total de 111.892 pessoas residentes no concelho do Funchal onde se localiza o troço intervencionado bem como as infraestruturas urbanas e comercias fundamentais para a atividade económica desenvolvida na cidade do Funchal. A operação em apreço contribuiu para a consecução dos objetivos de prevenção e gestão de riscos da zona específica intervencionados na Ribeira de Santa Luzia no troço entre o Km 0 + 195,38 e o Km 0 + 386,38, numa extensão de 191 metros na medida em que permitiu a atenuação da vulnerabilidade de uma área de forte ocupação urbana consolidada, exposta a riscos de aluvião.