Descrição do projeto: Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia - Troço urbano, km 0+386 ao km 1+860, e a reabilitação das obras de arte
Código do projeto: POSEUR-02-1810-FC-000004
Objetivos principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de intervenção: Região Autónoma da Madeira – Funchal
Entidade beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutura (SREI)
Data de Aprovação: 29/10/2015
Data de Início: 14/06/2016
Data de conclusão: 06/01/2022
Custo total elegível: 11.705.897,55 €
Apoio financeiro da União Europeia (POSEUR): 11.104.114,46 €
Apoio financeiro público nacional/regional Orçamento Regional: 601.783,09 €
Objetivos, atividades e resultados/atingidos
A operação consistiu numa intervenção de reabilitação e regularização de um troço da Ribeira de Santa Luzia, no Concelho do Funchal, uma das principais ribeiras que atravessa a Cidade. Numa das empreitadas as obras desenvolvidas visaram a regularização e reperfilamento do leito da ribeira no troço em causa, integrando a construção de travessões hidráulicos de estabilização de leito, o reperfilamento da ribeira, a construção de muros de contenção escorados em betão armado, o alteamento de muros, o reforço de fundações e do paramento dos muros de canalização existentes e a substituição de quatro pontes condicionantes do escoamento hidráulico e/ou estruturalmente deficitárias. Numa outra empreitada distinta, procedeu-se à reabilitação de 13 obras de arte sobre a ribeira, que não apresentando condicionantes escoamento hidráulico apresentavam, no entanto, patologias derivadas dos impactos sofridos na aluvião de 20 de fevereiro de 2010 e degradação dos seus equipamentos, que importa corrigir, em ordem a assegurar a sua segurança e prolongamento da sua vida útil. Na operação foram também incluídos os serviços de assessoria à fiscalização da empreitada de reabilitação e regularização da ribeira. O projeto técnico associado a estas intervenções desenvolveu soluções concetuais que tiveram como enquadramento científico os princípios constantes do "Estudo de Avaliação dos Riscos de Aluviões na Ilha da Madeira" do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil. A operação teve por objetivo a minimização dos efeitos associados aos escoamentos torrenciais, que regularmente assolam a Ilha da Madeira, em particular a vertente sul da Ilha. A operação contribuiu para reforçar a segurança da população e bens, na envolvente do troço intervencionado da Ribeira de Santa Luzia em particular e de toda a zona baixa do Funchal em geral. Recorde-se que a zona baixa da Cidade do Funchal foi severamente afetada na última aluvião de 20 de fevereiro de 2010, como aliás é recorrente nos registos históricos da Ilha da Madeira neste tipo de eventos climáticos extr