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Declaração de Retificação n.º 18-A/2008 de 28 de março
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.
04-11-2016
Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
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Declaração de Retificação n.º 18-A/2008 de 28 de março
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