O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, defendeu, esta tarde, na tomada de posse da Delegação Regional da Associação de Freguesias (ANAFRE), onde representou o Presidente do Governo Regional, o reforço de recursos financeiros, a necessidade de maior autonomia, a clarificação de competências e a valorização institucional das juntas de freguesia.
Com críticas apontadas a um Estado excessivamente centralizado, Nuno Maciel relembra que o Orçamento de Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, reserva apenas 0,3% “para as instituições que primeiro defendem os cidadãos e que representam a primeira linha da democracia”.
Realidade que, no seu entender, “revela bem a visão de um Estado que é ágil em distribuir responsabilidades, mas lesto em compensar com os recursos devidos”.
O governante, também ele um ex-autarca, aproveitou para relembrar que, na Região, dentro das suas competências e limitações, o governo regional tem apoiado as juntas de freguesia e apontou, a título de exemplo, os cerca de 2 milhões de euros, para os 57 projetos aprovados e candidatados pelas juntas de freguesia da Região ao PRODERAM2020, sem esquecer que, no presente, “estamos a apoiar, através do Instituto de Emprego, cerca de 210 ativos em programas de emprego, alocados às juntas de freguesias, que representam um esforço financeiro de quase 2,4 milhões de euros, fundamental para assegurar o bom funcionamento destas estruturas de poder local, que se debatem, como bem sabemos, com parcos recursos, para fazer face a tantas necessidades”, afirmou.
Aproveitando a oportunidade, Nuno Maciel informou os autarcas ali presentes que, brevemente, “estarão abertas candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, a designada PEPAC, constituindo uma oportunidade relevante para investir e desenvolver os vossos territórios”.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas deixou ainda uma saudação a todos os eleitos que assumiram funções, desejando-lhes, na pessoa do delegado regional, Norberto Pita, os maiores sucessos para o mandato, sem esquecer uma palavra de apreço e reconhecimento a Celso Bettencourt, a quem reconheceu mérito no trabalho realizado.