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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025
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Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2023
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Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declarações LCPA DRPPIL 2023
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Ações de formação ministradas por uma entidade formadora certificada pelo IQ, IP-RAM
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2022
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Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31.12.2022
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Declaraçao de Recebimentos em Atraso
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2021
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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa - 2021
14 de outubro de 2021
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parl
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
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Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74 -A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Declaração comum - Conferência sobre o Futuro da Europa
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Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2020
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2020
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