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Assinatura de contratos interadministrativos com a Ministra da Justiça
A reabilitação deste edifício é necessária para dar melhores condições e conferir segurança aos que circulam no exterior deste edifício
Mercado único — pôr termo a restrições territoriais injustificadas à oferta
Período de consulta: 5.3.26 - 2.4.26
Albuquerque na tomada de posse da juíza presidente da Comarca da Madeira
A juíza de direito Teresa do Rosário Ferreira de Sousa hoje foi empossada numa cerimónia que decorreu no Palácio da Justiça
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Redução da carga fiscal introduz justiça e dinâmica numa sociedade em crescimento económico
Presidente do Governo Regional lembrou hoje, na inauguração do The Editory Collection Hotel Ocean Way, que os seus Governos iniciaram há dez anos a devolução de rendimentos às famílias e empresas
Estatística Mapa Mod. 322 de 2025
Direção-Geral da Política da Justiça
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
Abertura de Concurso Externo para 6 Oficiais de Registo
Abertura de procedimento de ingresso para 6 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal dos Serviços Externos da Direção Regional da Administração da Justiça, para a carreira e categoria de Oficial de Registos
Mensagem da Diretora Regional
Direção Regional da Administração da Justiça
Projeto 5.3 Transição Digital da Justiça RAM
Modernização do parque informático e das infraestruturas de rede estruturada de dados e comunicações, nos serviços da DRAJ
Quadro de Avaliação da Justiça da UE 2026
Período de consulta: 13.11.25 - 11.12.25
Ofício Circular n.º 27
Circular Informativa n.º 1/25 - Contagem de faltas justificadas e injustifìcadas para efeitos de exclusão nos Programas de Emprego.
Governo reforça justiça de proximidade
Consulte artigo em anexo
Digitalização da Justiça: Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025 – 2030
Período de consulta: 12.08.25 - 09.09.25
Lei de Justiça Digital
Período de consulta: 17.07.25 - 09.10.25
Novo Portal da Segurança Social apresentado na Madeira marca nova etapa na relação com os cidadãos
Paula Margarido destaca transformação digital como instrumento de justiça social e aproximação
Melhorar a justiça na economia através de uma melhor compreensão do trabalho não declarado e subdeclarado
Data limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
Estratégia para a justiça digital 2025-2030
Período de consulta: 26.05.25 - 23.06.25 (24 horas - hora de Bruxelas)
Justificação de Faltas
Formandos do CFPM
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Acórdão STJ 4/2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
Acordos de Parceria-Quadro de 3 anos para apoiar redes europeias ativas na facilitação e promoção da cooperação judicial em matérias civis e/ou penais e/ou no acesso à justiça. Data limite: 26.06.25
Convite à apresentação de propostas
Estatística Mapa Mod. 322 de 2024
Direção-Geral da Política de Justiça
Justiça não se pode deixar condicionar pela celeridade e pela complexidade
Miguel Albuquerque não quer uma Justiça condicionada por questões de celeridade e de complexidade. E pretende também que o acesso à Justiça seja efetivamente um direito para todos, sublinhando que a classe média portuguesa é a mais penalizada nesse acesso.
Orgânica
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Quadro de Avaliação da Justiça da UE 2025. Período de consulta: 08.11.24 - 06.12.24
Consulta Pública
Pedro Ramos participou no lançamento do livro: “Sê Mensageiro da Paz, da Justiça e do Amor Verdadeiro”
A primeira obra do Coronel Capelão António Francisco Simões foi lançada em 2017. Este é o 8º livro de sua autoria.
imp.12.25.justificacao_faltas_formando_r2
justificação de faltas (doc. interno)
Estatística Mapa Mod. 322 de 2023
Direção-Geral da Política de Justiça
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2013
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