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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M de 31 de dezembro Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009. Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto.
Portaria n.º 420/2009 de 20 de AbrilSubstitui a lista anexa da portaria n.º 772/2008.
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro Aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Despacho n.º 29/2016, de 7 de setembroAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Despacho n.º 31/2016, de 26 de AgostoAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Despacho n.º 18/2016, de 20 de maioDelegações de competências Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Despacho n.º 23/2016, de 21 de junhoDelegações de competências Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Despacho n.º 25/2016, de 23 de junhoAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
EDITAL n.º 49/2025Encerramento da ER 201 – Caminho dos Pretos (entre o Caminho de São João Latrão e o Terreiro da Luta)
EDITAL n.º 48/2025Encerramento da ER 120 no troço compreendido entre a Avenida Henrique Vieira de Castro e a Rua Dr. Maximiano de Sousa – Porto Santo
EDITAL n.º 46/2025Encerramento da ER 120 no troço compreendido entre a Av. Henrique Vieira de Castro e a Rua Bartolomeu Perestrelo – Porto Santo
EDITAL n.º 47/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 222, entre o Lombo do Brasil e o Lombo do Doutor, na freguesia da Calheta
EDITAL n.º 45/2025Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 219 na freguesia da Ilha, Santana
EDITAL n.º 44/2025Encerramento da ER 206 entre o entroncamento com a Rua D.ª Felicidade de Gouveia e o Largo da Cerca
EDITAL n.º 43/2025Encerramento da ER 260 no troço compreendido entre o entroncamento com a Estrada Pedra das Almas e o acesso à Capela da Graça, Porto Santo
EDITAL n.º 42/2025Encerramento de troço da ER 213, Santana
EDITAL n.º 41/2025Encerramento da ER 211 – Festas de São Jorge, Santana
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Publicitação do Início do ProcedimentoPortaria de Regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M, de 03 de abril - Programa de Renda Reduzida
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2023/06/16 ‒ Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para os órgãos e serviços da administração direta e indireta da RAM, (…) ]
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