A atualização do Plano Regional de Emergência Civil da Região Autónoma da Madeira (PREPC RAM), foi aprovada no dia 3 de fevereiro, na reunião do Conselho de Governo, com um período de vigência de 5 anos contados a partir da data da sua aprovação.
O PREPC RAM, é um plano de âmbito geral, elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem para o âmbito territorial e administrativo da RAM e que necessitem de uma estrutura operacional que garanta a unidade de direção e o controlo permanente da situação.
Este plano constitui um documento flexível e dinâmico, de permanente atualização, que define as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil (APC) e dos organismos e entidades de apoio a empenhar na generalidade das situações de emergência que podem resultar em acidentes graves ou catástrofes afetando populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas.
O PREPC RAM regula a forma como é assegurada a coordenação institucional e a articulação e intervenção das organizações integrantes do Sistema Integrado de Operações de Socorro da RAM (SIOPS – RAM) e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações, constituindo-se como uma plataforma que se encontra preparada para responder, organizadamente, a situações de acidente grave ou catástrofe, definindo as estruturas de Direção, Coordenação, Comando e Controlo. A atualização do PREPC RAM é efetuada de cinco em cinco anos, e é alvo de diversas alterações/adaptações de várias ordens, nomeadamente operacionais, legislativas e/ou outras.