O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes do Serviço de Saúde da RAM, SESARAM, EPERAM, reuniu, no dia 15 de setembro, nas instalações desta Secretaria Regional, com os Sindicatos dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) com o objetivo de assinar uma ata de entendimento para o pagamento faseado dos acréscimos remuneratórios aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de agosto.
Os termos propostos para o pagamento faseado a ocorrer em setembro de 2023 (25%), em março de 2024 (25%), em setembro de 2024 (25%) e em março de 2025 (25%), foram aceites por unanimidade pelos dois sindicatos, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP). Refira-se que este último, já havia assinado previamente o acordo.
Recorde-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de agosto, estabelece, entre outras, regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023, com a atribuição de 5,5 pontos em cada um dos triénios referidos.
Para efeitos de execução está em curso o processo automatizado de notificação de pontos.