As candidaturas aos novos apoios financeiros para a Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já podem ser realizadas por entidades privadas, designadamente, entidades prestadoras de cuidados de saúde, Instituições Particulares de Solidariedade Social, estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, Unidades da REDE (com autorização de funcionamento emitida ao abrigo dos contratos-programa já celebrados) e demais entidades de direito privado, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos para a prestação de Cuidados Continuados Integrados.
Com a publicação do aviso de abertura para candidaturas ao investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE), de âmbito Geral, são disponibilizadas verbas para a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, num total de 418 novos lugares, distribuídas por diferentes tipologias, nomeadamente, Unidades de Internamento de Convalescença (63 camas), de Média Duração e Reabilitação (75 camas) e de Longa Duração e Manutenção (280 camas).
O apoio será atribuído pelo Instituto da Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE IP-RAM), na qualidade de Beneficiário Final (BF), sob coordenação do IDR, IP-RAM, na qualidade de Beneficiário Intermediário (BI). Este processo decorre em parceria com a Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade.
O aviso de abertura encontra-se, assim, disponível nos sites institucionais do IASAÚDE, IP-RAM (www.iasaude.pt) e do IDR, IP-RAM (www.idr.madeira.gov.pt), assim como através da plataforma Recuperar Portugal (https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/).
O prazo para apresentação de candidaturas tem um prazo de 40 dias úteis, e decorre desde o dia 21 de setembro 2023 até às 23:59:59 do dia 17 de novembro de 2023. Os pedidos de informação ou de esclarecimentos devem ser dirigidos para o endereço eletrónico PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt.