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Grande Projeto Cofinanciado pela União Europeia através do Fundo de Coesão - Ribeira Brava
O Governo Regional da Madeira, no decurso dos últimos 3 anos (2013 a 2015), promoveu o projeto “Regularização da Ribeira da Ribeira Brava”, com o apoio do FUNDO de COESÂO da União Europeia através do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT),
13-05-2016
Assuntos Parlamentares e Europeus
que envolveu um investimento total elegível na ordem dos 72,415 milhões de euros e uma comparticipação financeira da UE no valor de 70,967 milhões de euros, correspondente a uma taxa de comparticipação de 98%.
A operação visa a redução da perigosidade hidrológica e da vulnerabilidade territorial, nomeadamente a melhoria do funcionamento hidráulico da Ribeira da Ribeira Brava, em matéria de prevenção e mitigação de riscos de aluviões em zonas críticas.
A Regularização da Ribeira da Ribeira Brava tem um impacto considerável em termos socioeconómicos, não só em termos de segurança das populações e dos terrenos agrícolas na envolvente da ribeira, mas também na melhoria das condições de proteção e segurança á via-expresso VE 4 e á E.R 104, eixos viários fundamentais no contexto da ligação entre as vertentes Sul e Norte da Ilha da Madeira. O próprio nome da ribeira – ribeira brava – é esclarecedor sobre a natureza recorrentemente tempestuosa do seu regime, cuja frequência está comprovada pelos registos históricos disponíveis. O Projeto ao permitir a regularização e canalização do troço intermedio da ribeira, que ainda não estava regularizado e canalizado (entre a zona da Meia Légua e a freguesia da Serra de Água), contribuiu para o reforço da segurança de todo o vale da Ribeira Brava.
A intervenção está em consonância com os princípios orientadores preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões da Ilha da Madeira (EARAM), aprovado pelo Conselho do Governo Regional a 3.12.2012 (Resolução 1484/2010) e tem também enquadramento direto nas grandes prioridades estratégicas (Dimensão Ambiental e Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado da Região), e nos grandes objetivos (Promover o Desenvolvimento Sustentável da Região e aumentar a Coesão Territorial na RAM) consagrados no Plano de Desenvolvimento Economico e Social da RAM para 2007-2013.
Trata-se dum projeto de fulcral importância para a Região Autónoma da Madeira, numa perspetiva de correção das vulnerabilidades e mitigação dos riscos das aluviões e de criação de condições para a adequada proteção de pessoas e de bens.
Este Grande Projeto, aprovado pela Autoridade de Gestão do POVT em 2013, regista em sede de relatório final, uma excelente execução, com uma taxa de execução final face ao aprovado superior a 90% tendo cumprido o prazo de realização estabelecido e atingindo plenamente os objetivos preconizados.
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