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Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio
Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto.
19-05-2010
Direção Regional da Saúde
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Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio
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