Na sequência da publicação do Despacho n.º 9472-8/2026, que estabelece a remuneração devida aos docentes pelo exercício das funções de classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, bem como pela reapreciação, por item ou por prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo de 2025/2026, foram suscitadas algumas dúvidas por parte das escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM), designadamente no que respeita à entidade responsável pelo processamento e pagamento das respetivas remunerações. Com efeito, o n.º 5 do referido Despacho estabelece que "os pagamentos dos complementos previstos no presente despacho são devidos pelos respetivos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo". Neste contexto, e tendo em vista o esclarecimento da situação, cumpre informar que, relativamente ao pagamento das remunerações devidas aos docentes que exercem funções de classificadores e relatores dos exames nacionais, a Direção Regional de Educação recebeu indicação do Presidente do EduQA - lnstituto de Educação, Qualidade e Avaliação, Dr. Luís Santos, de que os referidos pagamentos não serão processados e pagos pelas escolas e demais estabelecimentos de ensino da RAM.
De acordo com a informação transmitida, os pagamentos serão efetuados diretamente pelo EduQA- lnstituto de Educação, Qualidade e Avaliação. lmporta, contudo, referir que, até ao momento, não foram ainda comunicados os procedimentos concretos a observar para efeitos de processamento e efetivação dos referidos pagamentos, designadamente quanto aos prazos, documentação necessária e demais formalidades aplicáveis. A Direção Regional de Educação encontra-se, naturalmente, a acompanhar de forma próxima esta matéria, em articulação com as entidades competentes, com o objetivo de assegurar o necessário esclarecimento e garantir que o processo de pagamento seja concretizado com a maior brevidade possível. Logo que sejam disponibilizadas informações adicionais relativamente aos procedimentos a adotar, as mesmas serão oportunamente comunicadas às escolas e aos demais estabelecimentos de ensino da RAM.