Situação de Alerta na RAM

O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, através de um despacho confirmou o estado de alerta na Região Autónoma da Madeira, a partir do dia 12 de março, sendo válida por um período estimado de 30 dias, sendo que poderá ser prolongado.

O documento, publicado no JORAM, aponta um conjunto de medidas essenciais para prevenir a pandemia, Coronavírus, Covid-19 na Região Autónoma da Madeira. Entre as várias medidas destaque para o controlo preventivo à chegada, de todos os passageiros e tripulações desembarcados, através do preenchimento de inquérito a bordo das aeronaves e medição de temperatura aos passageiros e tripulações desembarcados, nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, iniciado já no dia de hoje, 13 de março.
Este despacho refere que “cidadãos e demais entidades privadas têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da proteção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes”. E acrescenta, “a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas em situação de alerta, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.