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Decreto-Lei n.º 121/2013, de 22 de agosto Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva n.º 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010.
Despacho de 17/11/2010Concede a entidade denominada Portugal Telecom - Associação de Cuidados de Saúde, autorização para a prestação de serviços de saúde no trabalho, na modalidade de serviços externos, do tipo associativo, na área da saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010, de 25 de outubro Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981.
Despacho de 15/07/2010Concede autorização à empresa denominada NOVOS RUMOS - Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Unipessoal, Lda., para a prestação de serviços de saúde no trabalho, na modalidade de serviços externos, do tipo privados, na área da saúde, nos sectores de actividade e na actividade de risco elevado
Despacho de 18/06/2010Concedida autorização à sociedade denominada MEDI-T Saúde, Lda., para a prestação de serviços de saúde no trabalho, na modalidade de serviços externos, do tipo privados, na área da saúde
Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto.
Portaria n.º 255/2010, de 5 de MaioAprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído.
Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a atividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral.
Governo Regional já investiu 80 milhões na rede hídrica fluvial da Ribeira BravaUm investimento na rede hídrica fluvial na Ribeira Brava do Governo Regional realizado na ordem dos 80 milhões de euros. `”A intervenção do Governo Regional, após o 20 de fevereiro, tem vindo a fazer-se no sentido de melhorar as nossas respostas. O concelho da Ribeira Brava foi um dos mais atingidos no 20 de fevereiro de 2010”, disse Pedro Ramos.
Investimento do Governo Regional na ribeira da Madalena do Mar foi determinante para a segurança das populaçõesO principal objetivo desta obra passou pela segurança da população, uma vez que esta área ficou severamente destruída aquando das cheias de 2010.
Rede SIRESP na MADEIRA - Proteção CivilO SIRESP funciona na RAM de forma permanente desde 2010.
MIDTC ministra 22º Curso de Trauma e Catástrofe em PortimãoDesde 2010, até à data, contabilizam-se 22 Cursos de Catástrofe realizados em Portugal (Madeira, Açores e Continente) e 1800 formandos nesta área. 
Madeira é “ um grande exemplo para o país”Neste 8º curso participam 130 formandos da Madeira, dos Açores e do Continente, tendo este grupo de instrutores da Madeira formado mais de mil profissionais em todo o país desde 2010.
Atividade do Mosquito em 2016 foi menor que em 2012 ( ano do surto de dengue)Tendo por base o ciclo entomológico ( vigilância actividade do vetor) 2016 no seu global, o n.º de ovos apresentou uma diminuição de menos 2,5 % face ao período análogo de 2012. Considerando os 42 pontos-chave em monitorização (42 armadilhas de oviposição, sediadas nos mesmo locais com georreferenciação) desde 2010, e as observações registadas neste em 2016, há que salientar ainda que em comparação ao ano de 2012 a atividade de oviposição ( produção de ovos) é de menos 60 %.
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Aniversário - Associação de Esgrima da RAM - 22/07/2010Associação de Esgrima celebra 15 anos.
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação celebra 15 anos.
Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Ajudas de custoLegislação relativa ao abono de ajudas de custo
Limites às comissões nas transferências imediatas | MB WAYDecreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Aniversário - Associação de Esgrima da RAM - 22/07/2010Associação comemora 14 anos de atividade.
Aniversário - Associação de Ciclismo da Madeira - 12/04/2010Associação celebra 14 anos.
Aviso de procedimentoA Portaria n.º 90-A/2010, de 26 de novembro, estabeleceu as medidas de emergência destinadas a evitar a propagação do organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), na Região Autónoma da Madeira.
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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