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Portaria n.º 375/2025/1
Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Portaria n.º 27/2022
Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Lei n.º 81/2021
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
Circular Informativa 49/2012
Alergias alimentares - material de apoio
Decreto-Lei n.º 30/2012
Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente
Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro
Consolida as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Diretiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.
PEDRO RAMOS REUNIU COM O SINDICATO DOS ENFERMEIROS
Pedro Ramos informou que no segundo semestre de 2022 será desencadeado um procedimento concursal para enfermeiros tal como tem vindo acontecer nos últimos anos. Recorde-se que desde o ano de 2012 o SESARAM já contratualizou mais de 620 enfermeiros.
Atividade do Mosquito em 2016 foi menor que em 2012 ( ano do surto de dengue)
Tendo por base o ciclo entomológico ( vigilância actividade do vetor) 2016 no seu global, o n.º de ovos apresentou uma diminuição de menos 2,5 % face ao período análogo de 2012. Considerando os 42 pontos-chave em monitorização (42 armadilhas de oviposição, sediadas nos mesmo locais com georreferenciação) desde 2010, e as observações registadas neste em 2016, há que salientar ainda que em comparação ao ano de 2012 a atividade de oviposição ( produção de ovos) é de menos 60 %.
Exportação e importação de produtos químicos perigosos — alteração dos anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012
Período de consulta: 24.7.26 - 21.8.26
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abril
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
Publicitação do Início do Procedimento
Portaria que estabelece as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, pelos serviços prestados em matéria de controlo metrológico de instrumentos de medição, pelo Laboratório de Metrologia da Madeira e revoga a Portaria n.º 29/2012
Paula Margarido acompanha trabalho social em Santa Cruz
Em Gaula, nas antigas instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar Dr. Clemente Tavares, a Associação de Solidariedade Social Pérola continua a reforçar a sua missão de apoio à comunidade. Só em 2025, esta Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 2012, já chegou a 141 pessoas.
Aviso de Publicitação do início do procedimento e participação Procedimental
Projeto de portaria que procede à quinta alteração à Portaria nº 86/2012, de 2 de julho, alterada pelas Portarias n.º 75/2014, de 18 de junho, n.º 699/2019, de 17 de dezembro, n.º 10/2020, de 15 de janeiro e nº 562/2023, de 28 de julho
Desempenho das atividades de farmacovigilância para medicamentos de uso humano (atualização do Regulamento de Execução (UE) 520/2012). Período de consulta: 18.12.24 - 15.01.25
Consulta Pública
Miguel Albuquerque desafia dono da “Alesil” a transferir a sede fiscal para a Madeira
Miguel Albuquerque diz que seria um prazer ter uma empresa como a “Alesil Alumínios” sediada na Madeira, desafiando o seu proprietário, Albino Leite, a deslocalizar a sede da empresa (fundada em Ovar, mas com atividade na Região desde 2012) para cá.
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Quarta alteração à portaria nº 86/2012
Projeto de portaria que procede à quarta alteração à portaria nº 86/2012, de 2 de julho, alterada pelas portarias n.º 75/2014, de 18 de junho, n.º 699/2019, de 17 de dezembro e n.º 10/2020, de 15 de janeiro
Quinta alteração à Portaria n.º 143/2012
Declaração de Retificação n.º 27/2020
Encontro de nómadas digitais da Macaronésia - 14-15.02.2023
13 de fevereiro de 2012 - DN Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023
Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Publicitação do Início do Procedimento - AVISO
PROPOSTA DE PORTARIA QUE REGULAMENTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA AS MATÉRIAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.º 94/2012, DE 20 DE ABRIL, QUE REVÊ O REGIME DAS TAXAS QUE INCIDEM SOBRE OS VINHOS E PRODUTOS VÍNICOS
Projeto de Portaria que procede à 2ª alteração à Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro
A Portaria n.e 12412018, de 4 de abril, procedeu à primeira alteração à Portaria n.e 3012012, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP - RAM.
Resultados obtidos pelos candidatos à carreira de assistentes técnicos na Prova de Conhecimentos
Aviso nº 689/2020, publicado na II Série do JORAM, nº 233, de 14 de dezembro de 2020 e na BEP-RAM com o código OE202012/00599
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/M, de 8 de Novembro
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março
Secretaria do Mar já contratou 22 novos assistentes operacionais
Teófilo Cunha lembra que o Plano de Ajustamento Económico e Financeira (PAEF) impediu a administração pública regional de contratar novos funcionários, durante o período que vigorou, entre 2012 e 2015
Projeto de Portaria que procede à segunda alteração à portaria n.º 124/2012
Publicitação do início do procedimento
Governo Regional empresta manuais escolares para o ano letivo de 2021/2022
O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, dá continuidade à sua política de apoio aos estudantes e volta a disponibilizar manuais escolares para o ano letivo 2021/2022. Trata-se de uma das valências da Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira, que acontece desde 2012.
Quarta alteração à Portaria n.º 143/2012, de 21 de dezembro
Início de procedimento
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro
Portaria nº142/2012 de 21 de Novembro Aprova as taxas e custos de serviços do Processo de Conservação do Cadastro para a Região Autónoma da Madeira
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