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Código de Conduta da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil / Gabinete do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes 2024/2027.
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Lei n.º 24/2025, de 12 de março
[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
Ofício-Circular n.º 1/2025, de 3 de março-Elaboração de relatório sempre que ocorra infração por inobservância do código de conduta
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Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
Código de Conduta e Plano de Prevenção de Corrupção da Direção Regional de Veterinária e Bem-estar Animal
Ver anexo.
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação
Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação-edição revista
Código de Conduta
Código de Conduta
Resolução 1020/2024
Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
Código de Processo do Trabalho
Código de Processo do Trabalho - CPT
Lei 98/2009
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ECoS – Early Coding in Schools
A Direção Regional de Educação, em conjunto com os seus parceiros da União Europeia, iniciou os trabalhos para o desenvolvimento de um novo projeto internacional
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